Texto final da PEC da Transição ainda segue em negociação no Senado

O texto final da chamada PEC da Transição ainda não está definido porque as negociações entre os atuais e futuros governantes seguem no Senado. O líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o diálogo sobre a PEC está sendo mal conduzido pelos representantes do futuro governo Lula. Ele disse que conversou com o senador Paulo Rocha (PT-PA) na parte da manhã.

De acordo com Portinho, o governo Bolsonaro reservou no Orçamento 2023 dinheiro suficiente para a continuidade do pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil/Bolsa Família, faltando pouco mais de R$ 50 bilhões para que se garanta o pagamento dos R$ 600. Ele disse que há convergência nas negociações para que esses R$ 50 bilhões fiquem fora do teto de gastos públicos.

— Se a gente passa das convergências, a gente ganha muito mais velocidade na aprovação e a gente evita o desgaste de quem está conduzindo. E esse desgaste tem sido ruim para o novo governo. A gente não sabe quem é o novo ministro da Economia, estamos dando um cheque para um portador desconhecido. E não é um cheque barato, é um cheque caro. A gente tem contas a prestar para a sociedade de como esse dinheiro vai ser investido, e isso tem que estar claro no texto da PEC e não está. Então a gente precisa consolidar melhor este texto — alegou Portinho.

Para o líder do governo Bolsonaro, ainda tem que ser definida a questão do aumento do salário mínimo e garantias de responsabilidade fiscal, entre outras.

— É preciso ter o mínimo de lastro e aval para uma proposta que não comprometa altamente o poder de compra da nossa moeda. Não adianta dar R$ 600 e ao mesmo tempo gerar inflação, com juros mais altos — acrescentou Portinho.

Medida Provisória

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, confirmou que o texto final da PEC da Transição ainda não está definido. De acordo com ele, alguns senadores já apresentaram ou ainda vão apresentar suas sugestões de modelos alternativos para a PEC, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e José Serra (PSDB-SP). Renan, entretanto, continua achando que parte do problema deveria ser resolvido por meio de medida provisória. A MP tem vigência imediata, mas só pode ser editada pelo presidente da República.

— Eu sou daqueles que acreditam que a PEC não é caminho único. Eu sempre achei e continuo achando que essa questão do auxílio, da primeira infância, das famílias, isso que diz respeito ao teto pode ser resolvido por medida provisória. E tudo que não diz respeito ao teto, salário mínimo por exemplo, pode ser resolvido por medida provisória depois da posse do novo governo. Eu não acho que a PEC que está sendo proposta e discutida é o caminho único para o país. Acho que isso antecipa um desgaste e não faz bem à circunstância que nós estamos vivendo — avaliou Renan.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal nasceu durante o governo tucano na Presidência da República e que o partido continua comprometido com o equilíbrio das contas públicas e reconhece a importância dos programas e políticas sociais.

— Para quem viveu a inflação sabe o que significa isso. A gente tem que ter muito cuidado com essa questão da Lei de Responsabilidade Fiscal — afirmou.

Izalci também disse que o PSDB está comprometido com a continuidade do Auxílio Brasil/Bolsa Família de R$ 600, concordando que o programa fique fora do teto de gastos.

— Acho que de fato o compromisso do Auxílio Brasil de R$ 600 era um compromisso dos dois candidatos. Então, alguma coisa que nós temos que abrir mão. Até porque tem muita gente passando fome no Brasil. Então a gente vai votar favorável a isso — antecipou Izalci.

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), não há ainda uma proposta clara do novo governo. Ele disse que vai esperar o texto final para poder analisar e apresentar suas sugestões, mas adiantou que ele e o Podemos são “contra essa gastança desmedida”, ou seja, tirar muitas despesas do teto de gastos públicos.

— Eu estou esperando que o governo eleito fale oficialmente. Até agora, ele não falou nada — disse Oriovisto.

Pelo Twitter, o senador Paulo Paim (PT-RS) também comentou o tema: “O Farmácia Popular tem o menor orçamento em dez anos. O valor de 2022 passou de R$ 2,5 bi para R$ 1 bi em 2023. Conforme especialistas, há uma defasagem de R$ 1,8 bi. O programa chegou a ter 28,9 milhões de usuários; hoje, 20,1 milhões. Precisamos aprovar a PEC da Transição”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)