Comissão de juristas da Lei do Impeachment emite relatório nesta segunda

A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) encerra seus trabalhos na próxima segunda-feira (21). Em reunião agendada para as 11h será feita a apresentação e deliberação do relatório final.

Instalado em março de 2022, o colegiado é presidido por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também faz parte do grupo o ex-senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de um ato (ATS 3/2022) publicado em fevereiro.

O trabalho dos juristas terá por objetivo elaborar um anteprojeto de lei para atualizar a norma que define os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de presidentes da República e outras autoridades. Promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, a 1.079 não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.

Originalmente, a comissão encerraria suas atividades em 19 de setembro, mas, a pedido de Lewandowski, o prazo foi estendido por mais 60 dias. Na ocasião, o presidente do colegiado argumentou que era preciso mais tempo para chegar a um consenso em torno de um texto aperfeiçoado.

Ainda no início de agosto, Lewandowski afirmou que o texto para encaminhamento ao Senado seria "enxuto e denso”, privilegiando entre outros pontos a ampla defesa dos acusados.

— Já temos um texto muito denso, com contribuições riquíssimas. Mas chegou o momento de nós, de certa forma, condensarmos o texto e o consolidar. Um texto mais enxuto, que inclua as alterações feitas na Constituição de 1988. Que verticalizemos na parte procedimental a ampla defesa dos acusados nestes processos de responsabilidade — disse Lewandowski em reunião da comissão.

Veja a composição completa do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)