Plínio critica proposta de nova Lei de Impeachment

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar a medida que limitava a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte não representou mudança de posição após reação do Senado, mas parte de uma estratégia para pressionar os senadores a votar um novo projeto de Lei de Impeachment.

O parlamentar disse que o texto em análise pelos senadores impede que qualquer cidadão apresente denúncias contra ministros, o que altera a lógica constitucional de que o poder emana do povo.

— Ele retirou, atendendo ao pedido do Senado, aquela medida dele; não foi votado no colegiado [no Plenário do Supremo]. Ou seja, é exatamente isso: ele está esperando que, aqui no Senado, iremos votar esse novo projeto [PL 1.388/2023] da Lei de Impeachment. E é uma lei que tira você do circuito. Você, brasileiro, como indivíduo, como cidadão ou cidadã, não pode mais representar contra um ministro. Na nova Lei de Impeachment, não tem a palavra "cidadão", não dá o direito ao cidadão de fazer isso — disse.

O senador defendeu que o Parlamento mantenha sua função de debate e divergência, sem receio de enfrentar impasses políticos. Segundo ele, o ambiente legislativo não deve se pautar pelo consenso automático, mas pela discussão e pela votação de temas que envolvem a relação entre os Poderes. O parlamentar declarou que seu papel é resistir a iniciativas que limitem a participação popular em processos de controle institucional.

— Senado, Câmara, Parlamento, não é lugar de apaziguar. Aqui só se quer votar se estiver apaziguado, se todo mundo concordar. Não, isso aqui é lugar de discordar, do antagônico. Você vai para o voto, quem perde vai para casa. Parlamento é voto. Parlamento que não vota, que tem medo de votar, não é Parlamento — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)