CAE aprova autorização de empréstimos externos para prefeituras e governos estaduais

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Da Agência Senado | 30/08/2022, 13h40

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou (CAE), nesta terça-feira (30), autorização para 11 operações de créditos envolvendo municípios e governos estaduais com instituições estrangeiras. As propostas seguem agora para análise do Plenário. Conforme a Constituição, empréstimos desse tipo, com a garantia da União, precisam do aval do Senado.

Entre as propostas aprovadas pela comissão está a Mensagem (MSF) 52/2022, com pedido de operação de US$ 80 milhões entre governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para Financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin).

Ao pedir apoio dos colegas, o relator Omar Aziz (PSD-AM) explicou que o programa contribui para a melhoria das condições socioeconômicas e de salubridade da população residente nos igarapés que cortam a cidade de Manaus.

— O Prosamin é um um programa social antigo, de mais de 20 anos, que vem de outros governos, e é importantíssimo para recuperar igarapés e dar qualidade de vida às pessoas — esclareceu.

Outra proposição aprovada foi a MSF 55/2022, relativo a negociação entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São US$ 100 milhões para financiar parte do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará (Prodesan), cujo objetivo é melhorar as condições de saúde da população da região metropolitana da capital, especificamente dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

— A área metropolitana de Belém sofre com problemas de saneamento e de abastecimento de água tratada. O problema é grave e quem conhece de administração pública sabe que água tratada é sinônimo de saúde pública — afirmou o relator Jader Barbalho (MDB-PA), relator da proposta.

Proposição	Valor	Relator	Partes	Destinação
MSF 49/2022	Até US$ 27,9 milhões	Rogério Carvalho (PT-SE)	Entre o governo de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)	Financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe (Profisco II), com ações nas áreas de transformação digital, governança, integração entre órgãos e medidas de transparência. O custo total do projeto foi estimado em US$ 30,6 milhões, dos quais US$ 2,7 milhões serão provenientes de contrapartida estadual e US$27,9 financiados pelo BID.
MSF 50/2022	Até US$ 50 milhões	Giordano (MDB-SP)	Entre o município de São Caetano do Sul (SP) e a Corporação Andina de Fomento (CAF)	Financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul. O programa tem ações em três frentes: Saneamento e Inovação; Geração Solar, Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Mobilidade e Acessibilidade. Cerca de 80% do valor serão destinados a obras de drenagem e esgotamento sanitário.
MSF 51/2022	Até US$ 50 milhões	Cid Gomes (PDT-CE)	Entre o município de Itapipoca (CE) e a Corporação Andina de Fomento (CAF)	Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca. Segundo o relator, o Prodesa tem por objetivo melhorar a infraestrutura de saneamento básico, mobilidade urbana, espaços públicos, educação, saúde e assistência social, além de fortalecer a gestão ambiental.
MSF 52/2022	Até US$ 80 milhões	Omar Aziz (PSD-AM)	Entre o governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)	Financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin). As intervenções incluem obras de infraestrutura, saneamento básico, urbanismo, habitação e recuperação ambiental. O programa deve beneficiar, diretamente, 60 mil pessoas, conforme a relatoria.
MSF 53/2022	Até US$ 31 milhões	Cid Gomes (PDT-CE)	Entre o governo do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)	Financiamento parcial do Programa Ceará Mais Digital. O novo crédito financiará ações para ampliar o acesso da população aos serviços públicos digitais, melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e melhorar a conectividade no estado.
MSF 54/2022	Até US$ 40 milhões	Nelsinho Trad (PSD-MS)	Entre o município de Dourados (MS) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata	Financiamento parcial do Programa Desenvolve Dourados. Entre as áreas que serão beneficiadas com o investimento, estão saneamento urbano, meio ambiente, mobilidade urbana e infraestrutura administrativa.
MSF 55/2022	Até US$ 100 milhões	Jader Barbalho (MDB-PA)	Entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)	Financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará, cujo objetivo é melhorar as condições de saúde da população da região metropolitana da capital, especificamente dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. O projeto beneficiará cerca de 407 mil residências.
MSF 56/2022	Até US$ 60 milhões	Cid Gomes (PDT-CE)	Entre o governo do Ceará e a Corporação Andina de Fomento (CAF)	Financiamento parcial do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará. A meta é atender 11 praias em nove cidades cearenses. Como contrapartida ao empréstimo, o estado deverá destinar recursos próprios equivalentes a no mínimo 20% do valor total do programa.
MSF 57/2022	Até US$ 130 milhões	Alvaro Dias (Podemos-PR)	Entre o governo do Paraná e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)	Financiamento parcial do Programa Paraná Eficiente, que deve ampliar a capacidade hospitalar, reestruturar a prestação de serviços de saúde e promover o uso de novas tecnologias para aumentar a eficácia da rede hospitalar. Também há previsão de investimento em sistemas de informação para aprimorar os dados ambientais, climáticos e de riscos de desastres.
MSF 58/2022	Até US$ 40 milhões	Giordano (MDB-SP)	Entre o município de Sorocaba (SP) e o New Development Bank (NDB)	Financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba (Desenvolve Sorocaba). Entre as ações incluídas estão a construção de sistema de microdrenagem contra alagamentos e o investimento de infraestrutura viária em bairros da cidade paulista.
MSF 59/2022	Até US$ 50 milhões	Esperidião Amin (PP-SC)	Entre o município de Blumenau (SC) e o Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata	Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau (Blumenau Melhor).