Congresso derruba veto a homenagem ao ex-presidente João Goulart

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto integral (VET 60/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que dá o nome do ex-presidente João Goulart (1918-1976) à rodovia BR-153, entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA). O placar ficou em 414 votos contra 39 entre os deputados, com duas abstenções, e 69 votos contrários ao veto e nenhum a favor na votação dos senadores.

A decisão foi estabelecida por acordo entre os líderes partidários e o líder do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para superar a pauta de vetos pendentes de votação. O projeto agora segue para promulgação e será transformado em lei.

Jango, como era popularmente conhecido, foi presidente da República de 1961 a 1964, quando foi destituído por um golpe militar.

Veto

De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, o PLS 503/2011 foi aprovado pelo Senado em 2012 e pela Câmara (onde recebeu o número 4.261/2012) em setembro de 2020. Nas duas Casas, a proposta foi acatada em caráter terminativo em comissões, sem necessidade de votação no Plenário. 

Em justificativa ao veto, o presidente da República alega, que "tal medida é inoportuna por não considerar as especificidades e as peculiaridades de cada estado", pois "homenagear apenas uma figura histórica poderia representar descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa abrangida pela rodovia".

O Executivo também argumentou, na justificativa para o veto, que as homenagens a personalidades da história do País devem ser feitas em âmbito nacional e não "inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático", sem especificar a que práticas se refere.

Herdeiro político de Getúlio Vargas, João Goulart (1918-1976) foi eleito vice-presidente duas vezes, em 1955 e 1960, pelo voto popular. Governou o Brasil de 1961 a 1964, tendo assumido o governo em razão da renúncia de Jânio Quadros (1917-1992), e em meio a uma crise institucional que levou à adoção do sistema parlamentarista. Em 1963, o presidencialismo foi restabelecido por plebiscito e Jango passou a governar com plenos poderes, até ser derrubado em 1964. Ele se exilou no Uruguai, onde morreu.

Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)