Projeto prevê intérprete de libras em transmissões esportivas na TV

Transmissões de jogos ou competições desportivas na televisão deverão ter a presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais, é o que prevê o Projeto de Lei (PL 1.426/2022), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos/GO).

O Projeto propõe dar eficácia a já existente determinação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146 de 2015, para que os serviços de radiodifusão de sons e imagens tenham o uso de janela com intérprete de Libras.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

“É dever do Estado brasileiro integrar sua população e não fazer discriminação a qualquer cidadão por motivo, inclusive, de deficiência. Nesse sentido, cabe ao Estado, na forma do Poder Legislativo, a criação de normas que assegurem o direito à diferença e à integração.", afirma Jorge Kajuru.

A proposta surgiu de uma ideia legislativa apresentada no e-cidadania, e despertou o interesse do senador que já teve experiência como jornalista esportivo, apresentador de TV e radialista.

Ainda não foi designado relator para a Proposta recém apresentada.

Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)