Violência no trânsito: senadores defendem ressarcimento de motoristas infratores ao SUS

Senadores cobraram nesta quarta-feira (1º) a votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PLS 32/2016) que obriga motoristas bêbados responsáveis por acidentes de trânsito a pagar pelo tratamento de vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado pelo Plenário em abril de 2021, o texto aguarda deliberação da Câmara. O tema foi debatido durante uma sessão temática convocada pela discutir os impactos da violência no trânsito e possíveis soluções para garantir segurança.

O PLS 32/2016 foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Autor do requerimento para a realização da sessão temática, Contarato lembrou que o Brasil perde 89 pessoas por dia em decorrência de acidentes de trânsito — uma média de três mortes por hora. Em 2020, das 33.716 vítimas fatais de acidentes de transportes, 1.352 eram ciclistas, 5.120 eram pedestres e 11.853 eram motociclistas.

— “Violento” e “inseguro” são adjetivos intensos, mas que carecem da força necessária para descrever a barbárie, a loucura e a brutalidade vividas em ruas, estradas e avenidas brasileiras. Os números são estarrecedores: mais da metade das vítimas fatais registrados em 2020 veio de um desses três grupos: ciclistas, pedestres e motociclistas. Eles representam as categorias mais vulneráveis da epidemia da insegurança viária no nosso país — afirmou Contarato.

O senador Wellington Fagundes disse que a aprovação do PLS 32/2016 daria mais visibilidade ao problema da violência no trânsito. O parlamentar cobrou ainda mais investimento na infraestrutura de rodovias, que respondem pela maior parte dos custos associados às mortes e à invalidez provocadas pelos acidentes.

— A questão da infraestrutura, embora seja uma pauta desenvolvimentista, representa muito para a saúde e a vida do ser humano. Acidentes e mortes no trânsito também ocorrem devido às condições ruins da infraestrutura rodoviária. O Brasil é um país rodoviário. Por isso, uma rodovia malconservada resulta quase sempre em acidentes de elevada gravidade. Em uma estimativa conservadora, os acidentes em rodovias custam à sociedade brasileira cerca de R$ 40 bilhões por ano. Os acidentes nas áreas urbanas custam em torno de R$ 10 bilhões — disse Fagundes.

“Não foi acidente”

A sessão temática contou com a participação de especialistas em segurança e familiares de vítimas de acidentes de trânsito. A capixaba Elvina de Carvalho Littig perdeu a filha e o neto em um desastre ocorrido numa rodovia federal em setembro 2017. Eles faziam parte de um grupo folclórico alemão que excursionava pelo Espírito Santo a bordo de um micro-ônibus. O veículo foi atingido por um caminhão, o que resultou na morte de 11 pessoas.

— Não foi acidente, não. Foi um “acidente” entre aspas. Foi imprudência do motorista. O caminhão dele tinha mais de 100 multas. O motorista ultrapassou numa curva em que não poderia ter ultrapassado. A gente está lutando por justiça. Foi um crime o que aconteceu com minha filha. Os culpados continuam soltos, prontos para fazer mais vítimas no trânsito. Carro é uma arma na mão de quem não sabe usar. Foi tirado de mim o direito de comemorar o Dia das Mães com minha filha — lamentou.

A psicóloga Juliana de Barros Guimarães é diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit). Ela lembra que as mortes provocadas pela violência no trânsito são uma questão de saúde pública reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e alerta para os desdobramentos emocionais daquilo que classifica como “uma pandemia silenciosa”.

— Morre-se mais no trânsito do que em guerras ou pela violência urbana. Milhões de vidas são ceifadas a cada ano. Dezenas de milhões de sequelados física e emocionalmente. O impacto da violência no trânsito é de alto custo financeiro ao Estado e à população. Mas, além disso, precisamos entender que o ser humano é a maior vítima desse triste cenário. É impossível quantificar o sofrimento de cada envolvido ou o preço da desestruturação de núcleos familiares e sociais inteiros. Como mensurar os custos de uma família destruída? — questionou.

A gerente de Educação de Trânsito e Estatística do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Espírito Santo, Sheila Sibaldo Zambone, reforça essa preocupação e chama a atenção para outro aspecto do problema. Muitas vezes, a sensação de impunidade afasta as vítimas e os familiares dos grupos de apoio psicológico.

— Para alguns, é apenas estatística. Mas para nós são vidas. Quando tenho uma mãe que perdeu uma filha, uma vida foi ceifada ali. É uma dificuldade. As psicólogas fazem busca ativa, mas nem sempre as famílias aceitam. Nem sempre querem falar sobre essa dor ou voltar a esse assunto. A impunidade ainda é muito grande, e elas não se sentem acolhidos pelo Estado. Sabem que, para a pessoa que bebeu e dirigiu, não vai dar nada. Essas famílias se sentem muito injustiçadas — disse.

“Obstáculo na via”

A ciclista Luísa Lopes foi vítima dessa rotina de violência no trânsito. Atropelada e morta em abril deste ano por uma motorista com sinais de embriaguez em Vitória (ES), ela tinha 24 anos e era estudante universitária. Entre 2010 e 2019, o número de acidentes com ciclistas no Brasil aumentou quase 60%. Pelo menos 13 mil perderam a vida e outros 14 mil passaram por internações hospitalares que custaram em média R$ 15 milhões por ano ao SUS. O presidente da Federação Espírito Santense de Ciclismo, Marcos Paulo Silva Duarte, critica a falta de formação dos motoristas.

— A gente sofre muito com a falta de educação no trânsito. Infelizmente, os condutores veem a gente como um obstáculo na via. É preciso diminuir a velocidade e melhorar a estrutura cicloviária. Além de ter nossa infraestrutura invadida pelos veículos automotores, a gente sofre com a falta de uma estrutura descente. Há muitos buracos e até mesmo postes dentro das ciclovias. Isso coloca em risco nosso maior bem, que é a vida humana — alertou.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) é uma instituição social sem fins lucrativos que desenvolve ações para reduzir os índices de acidentes no trânsito. A entidade atua como um órgão de inteligência, que reúne informações, realiza pesquisas e sugere ações para o convívio harmônico entre pessoas, veículos e vias. Apesar do esforço, o presidente da ONSV, José Aurélio Ramalho, critica o fato de o conteúdo produzido não ser implementado pelo poder público.

— O Observatório doou todo o conteúdo didático pedagógico de primeira à nona série. Está disponível na Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] há dois anos, mas a gente não vê o movimento de um órgão púbico interessado em implantar isso. Antigamente, a gente escutava esse discurso que não tinha conteúdo, não tinha material. Agora o material está lá, aprovado pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito], pela Senatran e pelo Ministério da Educação. Mas a gente não vê nenhum movimento neste sentido — afirmou.

Para Luís Carlos Paulino, coordenador socioeducativo da Associação Brasileira de Educação para o Trânsito (Abetran), a redução dos acidentes e das mortes no trânsito passa necessariamente pela formação de bons condutores. A entidade tem como objetivo “a mudança de comportamento” dos motoristas.

— A educação é muito mais abrangente e consegue chegar mais longe, onde a fiscalização não chega. A educação para o trânsito tem a ambição de convencer a maioria a cumprir as normas. Em um segundo momento, aqueles que não restarem convencidos pela educação teriam que cumprir a norma por força da fiscalização. A relutância tem que ser quebrada por uma fiscalização rigorosa e eficiente — avaliou.

A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego atua na preservação da vida e na redução de mortalidade no trânsito. O representante de Assuntos Políticos da entidade, Alysson Coimbra, defende uma mudança de hábitos e atitudes.

— Precisamos cuidar das pessoas mais vulneráveis: pessoas em bicicletas, pedestres e pessoas com algum grau de mobilidade reduzida. É urgente e necessária a discussão sobre a redução da circulação de tráfego em zonas de maior circulação de pessoas. A população precisa urgentemente ter uma percepção de segurança: calcadas, arborização e iluminação — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)