CAS aprova emendas ao Orçamento que contemplam atenção à saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (9) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021). As propostas destinam recursos para a estruturação da rede de atenção à saúde e assistência e o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

De acordo com o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foram apresentadas 158 emendas, no entanto, a comissão só teria direito a indicar oito delas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Nesse sentido, ele explicou que decidiu acatar o maior número de sugestões que propunham aplicações dentro da mesma ação orçamentária, de acordo com o mérito.

— Com o objetivo de atender o maior número possível de sugestões, todas de inegável mérito, nosso estudo contemplou a semelhança verificada entre as que propunham aplicações dentro da mesma ação orçamentária, de forma a proceder à aglutinação das propostas.

Foram contempladas as seguintes ações orçamentárias, com os respectivos valores:

• Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): R$ 90 milhões;
• Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas: R$ 200 milhões;
• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde: R$ 120 milhões;
• Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde: R$ 110 milhões.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Nilda Gondim (MDB-PB) ressaltaram a importância da destinação de recursos para as unidades de saúde em razão do pós-pandemia. Para eles, é preciso cuidado e atenção aos sequelados da covid-19.

— Essa emenda é de substancial importância para aquelas pessoas que foram acometidas por essa tragédia e que sobreviveram, mas que têm muitas sequelas para serem atendidas — disse Nilda Gondim.

A comissão aprovou ainda duas emendas de remanejamento. Uma delas cancela R$ 40 milhões de recursos alocados em programações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinados a abastecimento de água e esgotamento sanitário urbano para direcionar para programa de implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou em comunidades tradicionais, também no âmbito da Funasa.

A segunda remaneja R$ 11 milhões do Fundo Nacional de Saúde em favor de programação destinada à pesquisa, desenvolvimento tecnológico, comunicação e inovação em saúde, no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)