Banco de dados com medidas protetivas para mulheres será votado na quarta-feira

Será votado, na próxima quarta-feira (27), o substitutivo ao projeto que determina o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). A matéria seria votada na quinta-feira passada (14), mas foi transferida para esta quinta (21) - quando foi retirada de pauta mais uma vez. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a pauta da próxima quarta-feira será dedicada a projetos de interesse da bancada feminina, como uma forma de marcar a campanha Outubro Rosa, que tem como objetivo conscientizar homens e mulheres sobre os riscos do câncer de mama.

De iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no último mês de abril e enviada ao Senado, onde está sendo relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Conforme estabelece o substitutivo, as medidas protetivas de urgência serão, após sua concessão, imediatamente registradas em um banco de dados – que será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. O texto original do projeto fazia referência apenas às polícias Civil e Militar.

Segundo a relatora, conferir a policiais das duas corporações, assim como aos demais órgãos de segurança pública, o mais pronto acesso às medidas protetivas concedidas por juízes pode significar um incremento da confiança das mulheres nas instituições do Estado, que passará a agir de modo mais eficiente. Daniella Ribeiro acrescentou que a medida pode concorrer para a interdição ou atenuação da escalada da violência que as mulheres vítimas de algum ato de abuso, agressão, constrangimento ou ameaça, costumam enfrentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)