Senadores cobram votação na CCJ da indicação de André Mendonça

Senadores cobraram, nesta terça-feira (24), a votação da indicação do nome do Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita em julho pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

A discussão sobre a indicação, durante a sessão plenária, começou com um apelo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe pautar a sabatina do indicado.

— Eu queria fazer um apelo ao Senador Davi, que presidiu esta Casa e que teve todo o nosso apoio, inclusive na CCJ. Agora, a CCJ tem que andar, a fila tem que andar. Não pode hoje colocar na CCJ um tranca rua. A CCJ tem que julgar: ou aprova ou desaprova — cobrou o senador.

Carlos Viana (PSD-MG) citou notícias publicadas pela imprensa, de que o presidente da Comissão não pautaria a indicação de Mendonça. A razão seriam as investidas de Bolsonaro contra integrantes do STF, incluindo a apresentação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Para o senador, a informação causa estranhamento, já que a decisão precisa ser tomada pelo conjunto dos senadores.

 — Nós somos 81 eleitos, cada um com sua voz. Eu tenho absoluta certeza de que vários aqui – a maioria – caminham comigo no sentido de não autorizar o Senhor Davi Alcolumbre a usar o Senado como forma de negociações políticas para o interesse dele. Esta Casa precisa ser respeitada. A indicação tem que ser colocada na CCJ e são os membros que vão decidir — disse Viana.

O líder do PL, senador Carlos Portinho, leu uma carta assinada pelos senadores do partido, que pedem a análise da indicação. Eles lembram, ainda, que o Supremo Tribunal Federal está desfalcado desde a saída do Ministro Marco Aurélio, que se aposentou.

O líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também afirmou que seu partido defende a sabatina imediata de André Mendonça. Para ele, não cabe ao Senado fazer eleição ou escolha de ministro do STF.

— A indicação é do Presidente da República e, a nós, cabe fazer a avaliação desse nome. Não há razões para sobrestar a análise, para retardar o preenchimento da vaga em aberto, com todos os riscos que essa lacuna causa para a democracia — alertou.

Religião

Um dos temas que geraram controvérsia na indicação de Mendonça foi o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido indicar para o cargo alguém “terrivelmente evangélico”. Carlos Viana, Telmário Mota e Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmaram que a religião de Mendonça não deveria ser levada em conta na análise da indicação.  

— André Mendonça, como todos já colocaram aqui, é uma pessoa que tem qualificação técnica para isso e não se pode subjugá-lo por uma disposição religiosa. É bom lembrar que, se não for ele, vai vir outro! Quem indica os membros para o Supremo Tribunal Federal, pela Constituição Federal, é o Presidente da República! É Jair Bolsonaro, e eu faço oposição a ele, mas é um fato — disse Eliziane.

Ela lembrou que o Estado é laico e disse que não pautar a indicação é um desrespeito não só a ele, mas à população evangélica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)