Relator apresentará voto sobre proposta de reforma tributária na semana que vem

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma do sistema tributário nacional, informou que pretende apresentar seu relatório na próxima semana. O senador comandou, nesta sexta-feira (20), uma sessão de debates temáticos no Plenário sobre o tema, que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e com representantes dos municípios.  

Depois de ouvir a apresentação Secretário Especial da Receita, José Barros Tostes Neto, Rocha disse ter percebido a pouca vontade do governo em discutir uma reforma mais ampla. Para o parlamentar, o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda, quanto na criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). 

— Este é um desabafo de quem está carregando quase sozinho esse piano durante três anos. Acho que aprendi que brigar não é bom. Sabendo que vai perder então, é burrice. Vou concluir esta sessão aqui hoje, convidarei outro senador para os próximos debates e vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta — afirmou. 

Roberto Rocha sugeriu, ainda, uma reunião, na segunda ou terça-feira que vem, com representantes dos governos federal, estaduais e municipais, para fazer alguns aperfeiçoamentos no texto. Segundo ele, há divergências, mas não há radicalismo. Por isso, "ainda é possível quebrar algumas pontas e arredondar o tema". 

A PEC 110/2019 tem como primeiro signatário o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da Comissão Mista da Reforma Tributária, formada em 2019, no Congresso Nacional. A intenção é buscar formas de unificação tributária e simplificação de cobrança. Outra proposta semelhante tramita na Câmara, a PEC 45/2019, cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ambas as proposições instituem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir outros tributos. 

Há ainda o PL 3.887/2020, que é mais restrito, e propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar do Pis/Cofins, em âmbito federal. O projeto foi defendido no debate desta sexta-feira pelo Secretário da Receita, José Barros Tostes Neto. 

Melhor caminho

O cenário da reforma tributária no Brasil foi classificado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) como incerto. Diante disso, ele cobrou do ministro Paulo Guedes um posicionamento claro sobre qual caminho o governo está disposto a seguir. 

— Meu pedido ao ministro é que aborde com clareza o que pensa o Ministério da Economia: se quer apoiar essa PEC 110 ou se devemos abandoná-la para nos concentrar em algo menor, como foi tentado agora na Câmara com o Imposto de Renda. Qual é a estrada escolhida? É a reforma pela 110, mais ampla, que trabalha com ICMS, que trabalha com estados e municípios?  Ou uma reforma menor, para fazer só a junção dos impostos federais? —indagou. 

O senador afirmou também que de todas as grandes reformas necessárias ao país, a tributária é a mais difícil de ser realizada. Lembrou que vários outros presidentes tentaram sem sucesso, inclusive Lula, que por um tempo teve um "enorme controle sobre o Congresso". 

Proposta factível 

Ao opinar sobre o assunto, o ministro Paulo Guedes afirmou que é preciso começar uma longa caminhada dando os primeiros passos de forma correta. Segundo ele, sua missão é fazer algo factível e acredita que só será possível ser for "capítulo por capítulo". Ou seja, por etapas. 

Para o ministro, é muito mais fácil falar em reforma tributária quando a arrecadação está aumentando. Por isso ficou inviável tratar do assunto durante as crises sanitária e econômica geradas pela pandemia, no ano passado e agora em 2021. Ele acredita num cenário mais favorável para que a reforma avance com a retomada da economia neste segundo semestre e em 2022, mas disse que será preciso parar com essa guerra fratricida. 

— Não se preocupem com perda de receita; essa não é a realidade. O Brasil está crescendo, voltou e saiu do fundo do poço agora. Temos que interromper essa guerra fratricida. O Brasil está tão dividido que tem uma turma que vibra quando sai uma notícia ruim [...] Se há uma coisa que me entristeceu durante a pandemia foi ver gente subindo em cadáver para fazer política; foi ver gente aproveitando um momento como aquele para pensar em outras coisas, pensar em atacar, narrativa falsa para tudo que é lado, de um lado e do outro. O Brasil não está nem voando, nem está condenado; só depende do nosso trabalho — destacou. 

Para o ministro, a reforma não vai ser feita num só dia e seria mais viável aprovar, inicialmente, a unificação de impostos federais, para que Estados seguissem o mesmo caminho, simplificando o ICMS. Posteriormente, os Municípios fariam o mesmo com o ISS. 

— Nesta conversa, temos que ter muito pragmatismo. Temos que entender que é impossível atender os prefeitos agora. É impossível. Não haverá acordo —avaliou o ministro, que disse, ainda, preferir não fazer reforma alguma, a implementar uma mudança que piore o sistema atual. 

Mais debates 

O tema da reunião desta sexta-feira foi a  "A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos entes federativos" e teve a participação, também, de representantes dos Municípios. Eles alegaram que as Prefeituras não podem ficar à margem da cobrança, da aplicação e da administração de seus próprios recursos. Além disso, se mostraram preocupados com mudanças que prejudiquem a arrecadação do ISS. 

 Na primeira sessão de debates sobre o assunto, realizada na segunda feira (16), foi discutida, entre outras questões, a eventual criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança. Outros dois debates estão previstos para serem realizados pelo Senado. O próximo será na segunda-feira (23), reunindo os setores produtivos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)