Paim celebra os seis anos da Lei Brasileira de Inclusão

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou os seis anos em vigor da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Segundo Paim, que foi autor do projeto nos anos 2000, quando era deputado federal, o estatuto integra uma transformação social onde a visão assistencialista dá lugar ao protagonismo das pessoas com deficiência na busca por direitos.

— São muitas as conquistas do estatuto, dentre elas: habitação, saúde, educação inclusiva, acessibilidade e capacidade civil — afirmou.

Paim ressaltou, também, que embora tenham sido muitas as conquistas do estatuto, ainda são inúmeros os desafios a serem superados. De acordo com o senador, a pandemia de covid-19 provocou alguns desafios, principalmente no campo trabalhista. Segundo ele, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirmam que, em 2020, o desemprego teve um aumento de 30% no segmento das pessoas com deficiência.

— Segundo o Dieese, foram fechadas 849 mil vagas formais de empregos no Brasil, de janeiro a agosto. Desse total, 171 mil eram de vagas destinadas às pessoas com algum tipo de deficiência, o que dá um total de 20% dos empregos perdidos — declarou.

Paim salientou também que, em tempos de pandemia, é preciso garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, assegurando-lhes as tecnologias de acessibilidade nas aulas remotas, bem como a busca de meios para suprir a falta de socialização nesses tempos difíceis de isolamento social.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)