Participantes de audiência pública na CDR apoiam concessões de aeroportos para a iniciativa privada

A aviação regional em um país continental como o Brasil é fundamental e, ainda que precise de muitos ajustes e investimentos, pode contribuir de forma decisiva para a mudança do perfil social e econômico de localidades no interior. A avaliação é dos participantes de audiência pública remota que debateu a importância da aviação regional no desenvolvimento. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), como parte de um ciclo de debates.

Presidente da CDR, senador Fernando Collor (Pros-AL), registrou que o programa de concessões do governo federal já teve seis rodadas e até o final do ano será realizada a sétima rodada, após o quê, disse, espera-se que todos os aeroportos da rede federal passem para a iniciativa privada.

— Os investimentos já realizados situam-se na casa dos bilhões de reais. É preciso alavancar a aviação regional, torna-la atrativa para favorecer o desenvolvimento e o estabelecimento de rotas para o interior dos estados, contribuindo para o equilíbrio econômico e social do país — defendeu o senador.

Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, William França Cordeiro apontou uma mudança de patamar na movimentação de turistas no Brasil a partir de 2004, com o início das concessões e mudanças na legislação. Em 2018 foram 215 milhões de passageiros, número que poderá chegar a 537 milhões em vinte anos.

Entre as ações de estimulo à aviação, França citou a isenção de visto para países estratégicos, como Estados Unidos e Japão, a flexibilização de franquia de bagagens, a extinção da restrição ao capital estrangeiro, a redução de alíquota de ICMS, o acordo de céus abertos com outros países, a política de flexibilização de serviços aéreos de forma bilateral e o ingresso de novas empresas aéreas no Brasil.

— Dos 210 milhões de habitantes, temos em torno de cem milhões que ainda viajam. Temos pouca gente usando malha aérea. O Brasil, com seus potenciais e atrativos naturais, tem apenas 0,43% do fluxo internacional de turistas, e apenas 3% vem do exterior, os demais são turistas nacionais — afirmou.

França explicou que a malha da aviação regional, a qual apresenta como características voos de menor distância, menos passageiros e aeroportos de demanda reduzida, está presente hoje em 112 municípios, mas pretende alcançar 200 cidades nos próximos anos, conforme cenário traçado antes da pandemia.

Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (MI), Ronei Saggioro Glanzmann disse que o Brasil é um país continental e o tema da aviação regional precisa ser discutido. O país, afirmou, vinha fazendo o dever de casa, mas foi atingido pelo surgimento da pandemia, o que afetou o crescimento da aviação. Segundo ele, o governo espera investir em quatro anos R$ 8,6 bilhões nos aeroportos, com 65% de capital privado, sendo R$ 2,5 bilhões na aviação regional.

— O Brasil ainda voa muito pouco. Os preços são altos, resultado do preço do combustível, tributação, infraestrutura deficitária. São 200 cidades atendidas pelo transporte aéreo regular no Brasil. Nas duas últimas décadas eram 140. Precisamos de infraestrutura e de modelos de negócios sustentáveis, como o sub-regional, com aviões de nove assentos que se conectam com aeronaves maiores e fazem a chamada aviação sub-regional. O Brasil é muito diversificado, é impossível atender todo o país com um só tipo de avião — afirmou.

Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz disse que um ambiente regulatório alinhado a um modelo internacional é fundamental para crescimento da aviação regional. Ele acredita que a aceleração da vacinação contra a covid-19 vai melhorar os números da aviação e atender mais gente a preços competitivos.

— Há necessidade de coordenação de programas entre os setores público e privado, redução de custos e incremento da renda e da atividade econômica, a qual será resultado de políticas articuladas de governo. As políticas de subsídio acabam criando problemas e o cenário econômico mostrou que esse não era o caminho. É importante que haja um programa para aproveitar todo o patrimônio técnico e intelectual da Infraero que, ao longo dos últimos anos, resolveu problemas enormes em aeroportos brasileiros. É também necessária a revisão de custos, principalmente do querosene, tributos e insumos. ICMS e PIS Cofins só existem no Brasil. Esse é um tema que o Senado pode enfrentar isso e resolver esse problema — afirmou.

Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman defendeu universalização da aviação em um pais continental como o Brasil.

— A aviação no Brasil é popular, mas não é universal. Há 115 milhões de brasileiros quase acessando o transporte aéreo, o que justifica a redução do custo, aumento de investimentos e infraestrutura. Antes da pandemia, havia a operação em 97 localidades regionais, reduzidas para 15 localidades com a chegada da pandemia.

Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infrator), Hélio Paes de Barros disse que é preciso se preocupar não só com as empresas aéreas, mas com a implantação da infraestrutura portuária, a partir das concessões. Ele defendeu a aplicação do dinheiro das outorgas nos pequenos aeroportos que compõem a malha da aviação regional.

— No que tange à aviação regional, gostaríamos de pontuar que, infelizmente, nós ainda temos, dentro das prefeituras e nos governos estaduais, um viés de tratar a importância do hospital, do colégio. E falta ainda um pouco de cultura para administração de aeródromos pequenos. Vislumbro ainda que, no futuro a médio prazo, a Infraero ainda pode se tornar uma chocadeira de pequenos aeroportos. Após a pandemia, teremos um viés muito mais forte de turismo que de viagem a trabalho. Temos que oxigenar as pequenas cidades, e o turista tem que chegar nesses pequenos centros. Precisamos ter regulação para permitir a prospecção de infraestrutura — afirmou.

Presidente da Inframerica — presente em sete países e no comando de 52 aeroportos, entre eles o de Brasília — Jorge Arruda disse que o de mais importante que o governo pode fazer para fomentar são reformas para "permitir o crescimento do produto interno bruto (PIB)", o que para ele trará o crescimento automático da aviação, do turismo e do tráfego inter-regional, principalmente em um país de dimensões continentais como o Brasil.  

— É fundamental o desenvolvimento da aviação regional no Brasil para o crescimento do país e do setor. Existem várias ferramentas e, levando em consideração o tamanho do país, devem ser utilizadas todas as ferramentas possíveis. Um país com o tamanho do Brasil claramente tem muito espaço para o crescimento regional — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)