Senadores pedem que TCU apure compra de software espião pelo Ministério da Justiça

Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram nesta quarta (19) um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que realize uma auditoria no Ministério da Justiça para averiguar a compra de um programa de espionagem. Para Veneziano, é preciso verificar a atuação indevida de "agentes externos" ao processo.

“Tais acusações são gravíssimas e demandam atenção especial dos órgãos de controle federais, a fim de garantir a lisura do processo de licitação”, afirma no requerimento.

Alessandro Vieira informou que recorrerá à Justiça Federal contra a licitação de compra do aparelho espião ainda nesta quarta. O senador defende a incorporação de novas tecnologias aos trabalhos de Segurança Pública, desde que sigam os limites da legislação brasileira, “que veda expressamente a prática de investigação clandestina''.

“Não se pode comprar um instrumento que tem servido como perseguição política e que não é possível identificar quem acessa, ou quem é alvo de cada ação”, declarou em nota o Alessandro Vieira.

A ferramenta Pegasus, conhecida por ser utilizada em outros países para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governo, foi desenvolvida pela empresa israelense NSO Group. O edital de aquisição alega que o sistema de inteligência atenderá às necessidades operacionais da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e “permitirá um ganho considerável em requisitos de performance”.

No entanto, órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Informações (Abin), não seriam beneficiados com licenças de uso do sistema, diferentemente de outros editais semelhantes. 

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)