Prorrogada MP que libera R$ 228 mi para viabilizar alimentos a povos tradicionais

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 1.008/2020, que libera R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3). Segundo exposição de motivos que acompanha a MP, a medida tem por objetivo viabilizar o acesso a alimentos para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas, cujas condições de vida os deixam vulneráveis à fome.

Com o surgimento da pandemia de covid-19, esses grupos populacionais tiveram seus meios de sobrevivência ainda mais escassos. O governo estima que existam 612.234 famílias que necessitem de ação de distribuição de alimentos de forma emergencial.  

Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP é submetida ao Senado e à Câmara para se converter definitivamente em lei ordinária.

Embora as medidas provisórias devam ser votadas pelas duas Casas do Congresso, o então presidente do Senado e do Congresso Nacional em 2020, senador Davi Alcolumbre, anunciou em abril que não pautaria as matérias que liberam recursos para o combate à covid-19. O dinheiro, argumentou ele, já pode ser gasto imediatamente, mesmo sem a aprovação do Poder Legislativo, pois MPs passam a produzir efeitos assim que são publicadas e enquanto estiverem em vigência. Caso o dinheiro previsto nessas MPs de crédito não tenha sido todo empenhado até o fim do prazo de validade da MP, qualquer saldo não poderá mais ser desembolsado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)