Comissão acompanhará meta do governo de fibra óptica em 99% das cidades

Publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), o decreto do governo federal que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 5) do setor de telecomunicações chega cercado de expectativas em um momento que o país se prepara para o leilão da quinta geração de telefonia móvel (5G). O evento, um mais aguardados pelo setor de telecomunicações, também está na mira do Senado, que criou uma comissão para acompanhar o leilão das frequências. 

Entre outros pontos, o documento determina que municípios ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados para receber esse sinal nos compromissos do edital do leilão das frequências do 5G, previsto para o fim deste semestre. O plano, válido para o período de 2021 a 2025, também traz como novidade a obrigação de que concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra óptica em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não possuem essa estrutura. A estimativa do governo é que a cobertura de internet por fibra óptica alcance 5.500 municípios até 2024, o que equivale a 99% dos municípios brasileiros.

A criação de uma comissão para acompanhar o leilão das frequências 5G foi aprovada em Plenário em dezembro passado a partir de uma sugestão do senador Major Olimpio (PSL-SP). No pedido de criação do colegiado, ele observa que o assunto envolve várias questões técnicas que precisam ser mais discutidas pelos parlamentares e pela sociedade civil.

“Podemos citar, como exemplo, as faixas de frequência que serão ofertadas: 700MHz, 2,3GHz, 26GHz e 3,5GHz. A última é, sem dúvida, a que desperta maior interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimento para a implantação da tecnologia. O problema é que essa frequência pode interferir no funcionamento das antenas parabólicas de TV”, argumenta.

Rede 5G

O senador afirma que também é importante discutir as definições de prioridades do 5G no Brasil. “Nosso país tem dimensões continentais e a rede 5G poderia, a exemplo do que ocorreu na Finlândia, substituir a internet com fio, onde não há fibra óptica domiciliar. Esses são apenas alguns aspectos que devem ser amplamente debatidos para que se chegue a uma legislação capaz de contemplar os interesses das empresas, bem como resguardar a saúde e a segurança da população”, aponta em seu requerimento (RQS 2.883/2020).

Em 2020, o tema foi recorrente em perguntas de senadores durante sabatinas de indicados para a diretoria da Anatel.

Aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) para seguir no Conselho Diretor da Anatel, Vicente Bandeira de Aquino Neto afirmou aos senadores, em dezembro, que o leilão de frequências da rede 5G vai proporcionar amplos benefícios econômicos ao país.

— No Brasil, o impacto do 5G no crescimento econômico deverá ser de aproximadamente R$ 250 bilhões até o ano de 2035. A nova tecnologia permitirá o desenvolvimento de aplicações inovadoras e disruptivas, como cirurgias a distância, carros autônomos e cidades inteligentes — previu.

Desigualdade

Também aprovado pela CI para ocupar uma vaga na Anatel, Carlos Manuel Baigorri disse em resposta a parlamentares, em outubro, que levar cobertura de celular e internet a todos os municípios do país é um dos maiores desafios da agência reguladora. Segundo ele, a pandemia de covid-19 deixou clara a desigualdade entre as classes sociais no que diz respeito à conectividade. 

— O papel da Anatel é tentar atacar esse problema de duas formas diferentes. Uma forma é pelo lado da oferta. Ou seja, levar oferta, levar conectividade para essas localidades, pois há locais onde o cidadão tem o recurso, tem a renda para contratar, mas o serviço não está disponível. E há o problema do lado da demanda, em que o serviço está disponível, mas o cidadão não tem condições financeiras de contratar — explicou na ocasião.

À Agência Senado, o senador Jean Paul Prates ressaltou que "ainda há 26 milhões de pessoas no Brasil sem acesso à rede mundial de computadores". Ele se mostrou cético em relação à superação das desigualdades digitais.

— Duvido muito que o 5G venha a alterar essa desigualdade digital. Para que isso seja resolvido, precisamos resolver é a nossa economia — advertiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)