Senado vota dez itens nesta quinta-feira; Congresso analisa vetos no dia 30
Da Redação | 15/09/2020, 19h58
Em reunião nesta terça-feira (15), os líderes partidários definiram os dez itens da pauta de votações do Senado para a sessão deliberativa agendada para quinta-feira (17).
Entre os itens da pauta, estão dois projetos de lei que alteram o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust): o PL 172/2020, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o PL 2.388/2020, que permite o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a terem acesso a telefone e internet.
Outro item da pauta é o PLC 8/2013, projeto de lei que trata de isenção de pedágio em determinados casos.
Também estão nessa lista duas mensagens de créditos suplementares: a MSF 48/2020, que trata de crédito externo de US$ 750 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a MSF 49/2020, que trata de crédito externo de US$ 37,8 milhões para o Espírito Santo.
Vetos
Na mesma reunião de líderes desta terça-feira ficou estabelecida a data de 30 de setembro para a próxima sessão do Congresso Nacional, para que sejam analisados e votados vetos presidenciais e projetos de lei. Originalmente prevista para a próxima semana, essa sessão foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades (que estavam acumuladas desde o início da pandemia de covid-19).
| Veja abaixo a pauta da sessão remota do Senado para quinta-feira (17) |
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| Crédito externo de US$ 750 milhões para o BNDES | |
| Crédito externo de US$ 37,8 milhões para o Espírito Santo | |
| Permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas | |
| Permite o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no CadÚnico a terem acesso a telefone e internet |
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| Permite isenção de pedágio para determinados casos | |
| PL 4.558/2020 | Facilita o acesso a crédito durante a pandemia de covid-19 para atenuar os impactos econômicos da crise atual |
| Dispõe sobre a campanha Junho Verde no Senado | |
| Estabelece que identidade funcional de policial legislativo (Câmara e Senado) constitui prova de identidade | |
| Autoriza o uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para compra de álcool em gel e máscaras destinados à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia | |
| Autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para programas de acolhimento familiar ou institucional | |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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