Congresso analisa MP que recria Ministério das Comunicações

Da Redação | 12/06/2020, 10h47

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que recria o Ministério das Comunicações até 24 de agosto, segundo o calendário de tramitação da MP. A Medida Provisória 980/2020 foi publicada na quarta-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.

A pasta havia sido incorporada ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016. A MP a desmembrou em duas: Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A norma altera a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabeleceu a organização do governo.

Conforme a MP, o órgão manterá as funções de política pública que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes e incorporou também as atividades de comunicação institucional, até então a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom), que foi extinta.

De acordo com a MP 980, ficam sob a responsabilidade do novo Ministério das Comunicações as políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações, os serviços postais, a política nacional de comunicação e divulgação do governo federal, o relacionamento do Executivo com a imprensa, a pesquisa de opinião pública e o sistema brasileiro de televisão pública.

Na mesma edição do Diário Oficial está publicada a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN) como ministro. O secretário-executivo da pasta será Fábio Wajngarten, que antes ocupava o cargo de secretário de Comunicação Social do governo.

Com a recriação da pasta das Comunicações, serão 23 ministérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
22h03 Derrubado veto à profissão de historiador: Logo após os senadores, os deputados rejeitaram, por 455 votos, veto ao projeto que regulamenta a profissão de historiador (VET 10/2020). Com isso, o PLS 368/2009 será encaminhado à promulgação.
20h43 Orçamento de ministérios: Senado aprovou, em votação simbólica, abertura de crédito suplementar de mais de R$ 615 mi em favor dos Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O PLN 17/2020, já aprovado pelos deputados, vai à sanção presidencial.
20h41 Derrubado veto a serviços jurídicos sem licitação: Senadores derrubaram veto (VET 1/2020) ao projeto que permite dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). A proposta segue à promulgação.
Ver todas ›