Projeto de lei permite que idoso anule doação feita durante pandemia

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou nesta semana um projeto de lei, o PL 3.049/2020, que permite revogar doações feitas por idosos durante o período de emergência provocado pela pandemia de coronavírus. A revogação poderia ser feita até um ano depois do término da vigência da Lei 13.979/2020, que trata das medidas para o enfrentamento da pandemia.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Arolde lembrou que é comum os idosos serem os integrantes da família com mais patrimônio e renda (como pensão ou aposentadoria). E que, por isso, podem eventualmente ser pressionados a ceder esses bens a seus familiares — seja assinando procurações ou fazendo transações bancárias, por exemplo.

— A propósito da violência contra idosos, eu tenho recebido algumas denúncias. Então, me ocorreu fazer um projeto para protegê-los quando houver transferência de patrimônio: que os idosos tenham condições, por um período, de reaver reaver esse patrimônio se for constatado que houve violência moral para que essa transferência ocorresse — declarou o senador em sessão virtual na terça-feira (2).

Na justificativa do projeto, Arolde destaca que estudos revelam aumento de violência contra idosos durante o período de isolamento social. Ele afirma que, com o crescente desemprego e a diminuição da renda da população economicamente ativa, os idosos que contam com algum patrimônio muitas vezes se tornam os responsáveis pelo sustento das famílias.

“Alguns idosos, pasme-se, são coagidos a fazerem doações de bens móveis, imóveis e financeiros. Ou seja, em momento em que o futuro econômico da família mostra-se incerto, e quando se teme pela própria continuidade física do idoso, faz-se pressão e chantagem em detrimento dele, o qual não só se deixa levar pela pressão emocional de seus entes queridos, como, em alguns casos, nem sequer conta com o discernimento pleno para avaliar todas as implicações da situação que se lhe apresenta”, argumenta o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)