CDH quer aumentar divulgação dos direitos da juventude

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que exige a divulgação do Estatuto da Juventude por entes públicos. O texto também define que em toda primeira semana de agosto será promovida a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, na qual devem ser desenvolvidas ações destinadas a ampliar o acesso e a reflexão sobre os direitos dos jovens.

Esse projeto (PL 5.026/2019), da deputada Luizianne Lins (PT-CE), foi relatado na CDH pela senadora Mailza Gomes (PP-AC). Na reunião desta terça-feira, o relatório de Mailza acabou sendo lido pela senadora Leila Barros (PSB-DF). Agora o texto segue para a Comissão de Educação (CE).

Mailza considerou, em seu parecer, que a divulgação do Estatuto da Juventude e a discussão na sociedade civil a respeito dos direitos dos jovens são ferramentas essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse segmento no Brasil. Ela também afirmou que os destinatários das políticas públicas voltadas para a juventude devem estar entre os primeiros atores sociais a ter ciência dos instrumentos legais disponíveis para a proteção de seus direitos.

A relatora apresentou uma emenda para que a lei entre em vigor após 90 dias da sua publicação. O projeto original previa que a lei entrasse em vigor na mesma data de sua publicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)