Oriovisto Guimarães defende aprovação da PEC Emergencial

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu nesta terça-feira (11), em Plenário, a aprovação da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), apresentada pelo governo Bolsonaro ao Senado. O texto estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, como a redução de salários e da jornada de servidores públicos em até 25%.

Para Oriovisto é preciso discutir com urgência a forma como o Estado funciona e a "baixa produtividade do setor público". Caso contrário, continuou o senador, o país continuará não tendo dinheiro para pagar as despesas e assegurar um mínimo de recursos para investimentos. Ele afirmou que 75% da receita líquida é destinada ao pagamento dos salários de servidores e benefícios previdenciários. Do total do Orçamento da União, apenas 2% sobram para os investimentos.

Essa situação pode piorar, disse Oriovisto. Segundo ele, até 2023, 25% dos servidores federais, estaduais e municipais devem se aposentar.

Só que o aposentado do setor público ganha mais do que o da ativa, disse o senador. Assim, além de ter de contratar novos servidores, o Estado gastará mais com os aposentados, o que, para Oriovisto, pode inviabilizar o funcionamento do país.

— Sabe por que a PEC tem esse nome de emergencial? Porque no ano que vem, já em 2021, o governo vai quebrar o teto de gasto, o governo vai quebrar a regra de ouro, e o governo vai quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E sabe por que que vai fazer isso? Porque, mesmo que dê aumento ridiculamente pequeno, inferior até à inflação, as próprias promoções previstas nos planos de cargos e salários elevam essa folha, e as aposentadorias elevam essa folha, e esse governo vai se inviabilizar — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)