Fabiano Contarato defende impeachment de Weintraub por violação à Constituição

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) informou nesta terça-feira (11) em Plenário o motivo pelo qual ingressou, com outros parlamentares, com o pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal (STF). Contarato disse estar convencido de que o ministro cometeu crime de responsabilidade e quebra de decoro por violar o art. 37 da Constituição, segundo o qual os princípios que regem a administração pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Para ele, o titular da pasta da Educação incorre, sistematicamente, na violação desses princípios republicanos.

— Então, você tem a lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que é a Lei 1.079, de 1950, que pressupõe que um dos crimes de responsabilidade é proceder, de modo incompatível, com a dignidade, honra e decoro do cargo. E aí eu quero recobrar: como pode o ministro da Educação proferir palavras de calão, ou seja, palavras pejorativas como ele vem fazendo? Então, a quebra do decoro ali está mais do que evidenciada, e a eficiência, nem se fala — afirmou o senador.

Contarato relatou, ainda, que o ministro deixou de investir R$ 1 bilhão recuperado pela Operação Lava Jato, o que, segundo ele, caracteriza apropriação indevida dos recursos públicos, que deveriam servir para melhorar os investimentos na educação. Para o senador, o ministro tem se mostrado ineficiente, frente a uma das mais importantes pastas do governo, e o que não faltam são motivos para embasar seu impeachment.

— E aqui eu quero fazer um alerta e convocar toda a população para aderir, pedindo a saída deste ministro da Educação, porque não tem como ele continuar, está insustentável! — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)