Comissões Mistas das MPs 902, 908 e 910 definem seus cronogramas

Carlos Penna Brescianini | 05/02/2020, 18h25

Nesta quarta-feira (5) as comissões mistas de exame das Medidas Provisórias (MPs) 902/2019, 908/2019 e 910/2019 se reuniram e aprovaram seus planos de trabalho. A MP 902/2019 é definida pela sua presidente, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), como a mais polêmica, pois transforma a Casa da Moeda do Brasil de autarquia em empresa pública para ser privatizada. Seu relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A MP 908/2019, por sua vez, é a que estabelece um auxílio de R$ 1.996 aos pescadores afetados pelo derrame de óleo que chegou às praias brasileiras. Seu presidente é o deputado Raimundo Costa (PL-BA) e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Por fim, a MP 910/2019 cria um novo programa de regularização fundiária e tem como presidente o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) e como relator o senador Irajá (PSD-TO).

Audiências Públicas e Prazos

Um dos grandes elementos de debates em todas as comissões foi a delimitação da quantidade de audiências públicas que cada uma irá realizar, de maneira a não extrapolar os seus prazos de tramitação.

A comissão da MP 902/2019 decidiu que realizará duas audiências, nos dias 12 e 19 de fevereiro, ouvindo governo, trabalhadores e especialistas. No dia 2 de março fará uma visita institucional à própria Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, onde conversará tanto com o seu presidente como com os representantes dos seus trabalhadores. No dia 3 de março está prevista a leitura de seu relatório e, no dia 4, a sua votação.

Já a comissão da MP 908/2019 marcou três audiências públicas: dias 11 e 18 de fevereiro, além de 3 março. A expectativa é fazer a leitura e a votação do relatório final no dia 10 de março. Segundo o senador Rogério Carvalho, serão gastos mais de R$ 115 milhões com os auxílios aos pescadores que ficaram impedidos de trabalhar com o vazamento de petróleo principalmente no litoral nordestino.

Afinal, a comissão da MP 910/2019 definiu a realização de quatro audiências públicas. Três ainda em fevereiro, nos dias 11, 12 e 19; mais uma audiência em 4 de março. Para a definição do número de 33 convidados, foi necessário, inclusive, uma suspensão temporária da sessão para que fosse realizado um acordo. A meta é votar o relatório final em 11 de março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)