CMA vota projeto que assegura medidas de prevenção a enchentes

Na primeira reunião do ano, marcada para quarta-feira (5) às 14h30, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai analisar um projeto que assegura medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares, exigências que deverão estar presentes em todos os planos diretores municipais.

Apresentado em 2011 pelo ex-deputado Chico Alencar após os deslizamentos de terra na região serrana do Rio de Janeiro ocorridos naquele ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2016 inclui um limite máximo de impermeabilização dos terrenos, prevê diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos e planos específicos para a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

O texto pronto para votação é um substitutivo do senador Carlos Viana (PSD-MG), que suprimiu da proposta dispositivos já contemplados na Lei 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

Brumadinho

Outro projeto pronto para votação é o PL 2.791/2019, que propõe alterar a Política Nacional de Segurança de Barragens, proibindo o método de barragem de mineração a montante utilizado em Brumadinho. A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

Mudanças Climáticas

Senadores também podem votar proposta que destina parte da verba do Fundo de Mudança do Clima, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao combate de queimadas e desmatamentos.

O autor do Projeto de Lei (PL) 5.098/2019, senador Jayme Campos (DEM-MT), acredita que os recursos do fundo poderão contribuir para inibir situações como a da Amazônia, que em agosto de 2019 registrou mais de 30 mil focos de incêndio, o triplo do ano anterior. O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto favorável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)