Relator-geral do Orçamento prevê fundo eleitoral de R$ 2 bi para eleições em 2020

No início deste mês, ao apresentar a versão preliminar do parecer, Domingos Neto havia elevado em R$ 1,8 bilhão o montante destinado às eleições municipais. Segundo ele, líderes partidários haviam solicitado que o fundo eleitoral chegasse a cerca de R$ 3,8 bilhões, mais do que o dobro destinado às campanhas no ano passado (R$ 1,7 bilhão).

O parecer final foi apresentado nesta terça-feira (17). Depois de passar pela CMO, a proposta orçamentária seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Remanejamento de despesas

Em entrevista, o relator-geral disse que promoveu alterações por meio do remanejamento de despesas cujas previsões estavam superestimadas pelo Executivo. O Ministério da Economia reconheceu, por meio de ofício, “erro” de R$ 3,6 bilhões na Previdência Social. Com isso, Domingos Neto elevou os investimentos de R$ 22,5 bilhões para R$ 40,5 bilhões.

Para 2020, as receitas totais são estimadas em R$ 3,687 trilhões, incluída a expectativa de mais R$ 7 bilhões extras nos dividendos repassados ao governo por empresas estatais, fruto da análise das receitas pelos integrantes da CMO. As despesas fixadas somam R$ 2,77 trilhões, já líquidas do refinanciamento da dívida pública, definido em R$ 917 bilhões.

Salário mínimo

A proposta orçamentária prevê que em janeiro o salário mínimo passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, são esperados 3,53% em 2020. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4 por dólar. Espera-se alta de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB).

Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o deficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é um deficit de R$ 139 bilhões, mas o resultado deve ser menor. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

Regra de ouro

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. O relator-geral reduziu de R$ 361,5 bilhões para R$ 343,6 bilhões a necessidade de emitir títulos públicos para quitar despesas correntes; neste ano foram R$ 248,9 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito (emissão de títulos) só podem financiar despesas de capital (investimentos). Outras situações dependem de aval dos parlamentares.

Da Agência Câmara Notícias