Relator-geral do Orçamento prevê fundo eleitoral de R$ 2 bi para eleições em 2020
Da Redação | 17/12/2019, 18h43
O parecer final do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019) prevê R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), como queria o Poder Executivo. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o relatório ainda nesta terça-feira (17).
No início deste mês, ao apresentar a versão preliminar do parecer, Domingos Neto havia elevado em R$ 1,8 bilhão o montante destinado às eleições municipais. Segundo ele, líderes partidários haviam solicitado que o fundo eleitoral chegasse a cerca de R$ 3,8 bilhões, mais do que o dobro destinado às campanhas no ano passado (R$ 1,7 bilhão).
O parecer final foi apresentado nesta terça-feira (17). Depois de passar pela CMO, a proposta orçamentária seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Remanejamento de despesas
Em entrevista, o relator-geral disse que promoveu alterações por meio do remanejamento de despesas cujas previsões estavam superestimadas pelo Executivo. O Ministério da Economia reconheceu, por meio de ofício, “erro” de R$ 3,6 bilhões na Previdência Social. Com isso, Domingos Neto elevou os investimentos de R$ 22,5 bilhões para R$ 40,5 bilhões.
Para 2020, as receitas totais são estimadas em R$ 3,687 trilhões, incluída a expectativa de mais R$ 7 bilhões extras nos dividendos repassados ao governo por empresas estatais, fruto da análise das receitas pelos integrantes da CMO. As despesas fixadas somam R$ 2,77 trilhões, já líquidas do refinanciamento da dívida pública, definido em R$ 917 bilhões.
Salário mínimo
A proposta orçamentária prevê que em janeiro o salário mínimo passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, são esperados 3,53% em 2020. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4 por dólar. Espera-se alta de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB).
Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o deficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é um deficit de R$ 139 bilhões, mas o resultado deve ser menor. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
Regra de ouro
Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. O relator-geral reduziu de R$ 361,5 bilhões para R$ 343,6 bilhões a necessidade de emitir títulos públicos para quitar despesas correntes; neste ano foram R$ 248,9 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito (emissão de títulos) só podem financiar despesas de capital (investimentos). Outras situações dependem de aval dos parlamentares.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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