Lei que abre crédito de R$ 9,6 bilhões para diversos órgãos é sancionada
Da Redação | 17/12/2019, 10h39
Está publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União a Lei 13.955, de 2019, que abre crédito suplementar para diversos órgãos do governo no valor de R$ 9,6 bilhões.
Entre as ações que serão beneficiadas estão o fortalecimento e a dinamização da Agricultura Familiar; o fomento ao setor agropecuário; a expansão das instituições federais de ensino superior; e o apoio à infraestrutura para a educação básica.
Os recursos são resultado de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018 e de cancelamentos de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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