CAS aprova incentivo aos pais para acompanhar a vida escolar dos filhos

Da Redação | 11/12/2019, 16h26

Pais e responsáveis poderão se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanharem a vida escolar dos filhos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.138/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (11).

Pelo texto, responsáveis legais devem ser incentivados a comparecer periodicamente às escolas para acompanhar o desempenho dos filhos e participar do processo educativo. Para isso, o PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) para que responsáveis por crianças e adolescentes tenham o direito de se ausentar do trabalho uma vez a cada seis meses, pelo tempo que se fizer necessário, para reuniões oficiais de pais e mestres ou para diálogo individual com os professores, devidamente atestado pela escola.

A relatora do projeto na CAS, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), entretanto, deixou o texto apenas como incentivo às visitas à escola, sem a obrigatoriedade e as punições. Em sua avaliação, a proposta dá ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego para ir a tais reuniões sem risco de ser penalizado ou de ter o salário reduzido.

— Garantir esse direito e não trazer penalidade. A gente, às vezes, acaba não indo participar de uma reunião escolar, exatamente, pela atividade do trabalho, acaba sendo penalizado com o corte no salário. Então, o projeto ele vem exatamente resolver isso, mas também acaba não trazendo penalidades para quem não vai, como foi apresentado inicialmente.

O projeto ainda segue para análise da Comissão de Educação (CE).

Com informações da Rádio Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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