Esperidião Amin destaca sanção da lei que autoriza sociedade de garantia solidária

O senador Esperidião Amin (PP-SC) aplaudiu, nesta quinta-feira (5), em Plenário, a sanção da Lei Complementar 169, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária com o objetivo de avalizar empreendimentos de seu quadro societário, formado por pequenos empresários, microempresários e microempreendedores. O desafio agora, disse o senador, é ajudar o governo a regulamentar a lei dentro do prazo de 180 dias.

Esperidião Amin lembrou que as atividades das micro e pequenas empresas ficam prejudicadas justamente por falta de condições de oferecer garantia para a obtenção de empréstimo com o objetivo de implementar algum projeto, empreendimento ou ideia.

— O que é uma startup, senão um projeto, uma ideia, um plano de negócios, para usar a linguagem apropriada. Ela não tem garantia para oferecer, mas precisa de crédito, precisa de capital para deixar de ser uma ideia e para passar a compor o campo da realidade, da luta. E não é fácil ver uma pequena e micro empresa sobreviver, especialmente na sua primeira infância — disse.

Originária de um projeto de lei de autoria do então deputado federal Esperidião Amin (PLC 113/2015), a lei complementar 169 garante à sociedade de garantia solidária o direito de exigir uma contragarantia por parte do sócio participante beneficiário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)