Paim pede devolução integral da MP do Contrato Verde e Amarelo ao Poder Executivo

Em pronunciamento nesta quarta-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse esperar que a Medida Provisória (MPV) 905/2019, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo, seja inteiramente devolvida ao Poder Executivo. Ele afirmou que o texto promove uma nova reforma trabalhista, ao implementar 135 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Paim criticou especialmente a redução da multa do FGTS paga pelo patrão ao empregado demitido sem justa (de 40% para 20%) e a incidência de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego.

— Por exemplo, [o texto] abre mão de pagar à Previdência 20%, mas taxa o desempregado. Não dá para entender. O Fundo de Garantia era 8%, passa a 2%. Sempre favorece um lado só, porque alguém deixa de pagar. Há outros ali que são o adicional de insalubridade, a multa de 40% passa para a metade, termina com uma série de categorias — enumerou, pedindo a devolução total, argumentando que a devolução apenas em parte criaria outro "monstrengo".

Paim também salientou que a regra de cálculo do valor do salário mínimo adotada pelo governo que não permite ganho real ao trabalhador, que tem enfrentado dificuldades com o aumento de preço de itens da cesta básica e a alta da gasolina.

— O gás foi para R$ 85,00. De uma hora para outra, em duas semanas, ele chegou a R$ 85, e há quem venda a R$ 90,00, a R$ 95,00. Já falam que depende de quem está distribuindo. A gasolina depende do posto também. Há posto que está aproximando a R$ 5 [o litro]. Há outro em que é R$ 4,20, R$ 4,35 (...), mas a gasolina está em torno de R$ 5. O feijão, segundo o dado que eu recebi aqui e que era um dos que eu tinha olhado e visto que estava disparando, disparou o preço de novo — apontou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)