Cabe à Marinha fiscalizar embarcações com combustível nuclear, aprova CRE

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei do governo que define o Comando da Marinha como o responsável pelo licenciamento e fiscalização das embarcações que usam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear (PL 3.423/2019).

O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que compete hoje à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tratar das normas de segurança sobre materiais nucleares. Mas ainda não existe um órgão para regular o uso de materiais nucleares em situação de deslocamento permanente, como nas embarcações. O foco do projeto é justamente transferir para a Marinha esta competência, já que cabe a ela construir o submarino nuclear, por meio do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (Prosub).

— Aprovar esta proposta é crucial para que o Prosub siga sem óbices. É uma ação do Estado brasileiro que busca colocar o país no seleto grupo das nações capazes de dominar todo o ciclo de produção de submarinos com propulsão nuclear. Esse grande feito tecnológico dotará o país de autonomia no desempenho de atividades nas águas sob jurisdição brasileira, como é o caso da plataforma continental do Atlântico Sul, especialmente rica em recursos minerais, energéticos e biológicos — acrescentou Wagner.

O projeto será analisado agora pelo Plenário do Senado. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)