Girão defende aprovação da PEC que permite prisão após 2ª instância

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou, nesta segunda-feira (18), em Plenário, que a atenção do povo estará voltada para o Senado nesta semana. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar a proposta de emenda à Constituição 05/2019, que autoriza o início do cumprimento provisório da sentença penal condenatória após decisão em segunda instância. Girão destacou a importância da pressão da sociedade no sentido de convencer os parlamentares a votarem favoravelmente a essa proposta.

O senador ainda voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) que, recentemente, mudou o entendimento vigente e julgou ilegal a prisão após decisão de segunda instância.

— Com essa decisão vergonhosa do Supremo Tribunal Federal, nós tivemos a possibilidade de libertação de pedófilos, de homicidas, de traficantes, de empresários corruptos e também de políticos poderosos corruptos — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)