Comissão aprova Frente Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas

Da Redação | 06/11/2019, 12h47

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6) a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas. A iniciativa foi defendida pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 40/2019. A proposta segue para análise da Comissão Diretora.

“A regulamentação da profissão do motociclista no Brasil, ocorrida em julho de 2009, fez surgir um novo contexto, no qual profissionais atuam em condições diversas e singulares em relação a outras profissões. O serviço de mototaxistas e motofretistas sofre demanda crescente no mercado de trabalho, juntamente com o aumento das questões e dificuldades variadas do setor”, observou Zequinha na justificação do projeto. Dados do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal de São Paulo, indicavam em 2009 a existência de mais de 900 mil profissionais sobre rodas no país.

Serviço imprescindível

Composta por senadores e deputados federais, a frente parlamentar mista deverá assumir, entre outras missões, o acompanhamento de políticas e ações relacionadas a problemas de infraestrutura nas vias públicas; falta de segurança e desrespeito a regras de trânsito; e condições adversas para o exercício profissional de mototaxista e motofretista.

O PRS 40/2019 teve a aprovação recomendada pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). No seu voto, ele argumentou que o transporte de passageiros, a entrega de mercadorias e o serviço comunitário de rua realizados pelos motoboys são atividades importantes e valorizadas pela população de muitas localidades do país. “Prestam, sem dúvida alguma, um serviço imprescindível à sociedade, tendo em vista a rapidez, a presteza e o baixo custo com que executam suas atividades”, afirmou Weverton no parecer.

Por outro lado, o relator chamou atenção para o crescimento vertiginoso e descontrolado dessas categorias, que, pela falta de uma capacitação adequada, têm produzido estatísticas tristes e preocupantes no trânsito. Nesse contexto, considerou bastante bem-vinda a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, cuja atuação pode contribuir para a redução dos riscos da atividade e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade do trabalho prestado à população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
20h43 Orçamento de ministérios: Senado aprovou, em votação simbólica, abertura de crédito suplementar de mais de R$ 615 mi em favor dos Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O PLN 17/2020, já aprovado pelos deputados, vai à sanção presidencial.
20h41 Derrubado veto a serviços jurídicos sem licitação: Senadores derrubaram veto (VET 1/2020) ao projeto que permite dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). A proposta segue à promulgação.
19h54 Derrubado veto à telemedicina: Os senadores derrubaram veto (VET 6/2020) ao projeto que regula o exercício da telemedicina durante a pandemia de covid-19 (PL 696/2020). Os dispositivos que haviam sido vetados seguem para promulgação.
Ver todas ›