CAE apresenta emendas ao Orçamento de 2020 e ao PPA

Da Redação | 22/10/2019, 19h51

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (22), emendas no valor total de R$ 900 milhões ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e emendas que somam R$ 680 milhões ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adotou, para a seleção de emendas, o critério do maior número de indicações de parlamentares, combinado com o atendimento de políticas públicas prioritárias no âmbito da comissão. A emenda de maior valor aprovada ao Orçamento de 2020 destina R$ 600 milhões para a Integralização de Cotas de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de ampliar o acesso à moradia de pessoas de baixa renda através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Com relação ao PPA 2020-2023, a comissão aprovou emenda de R$ 600 milhões para custear ações de incentivo à inovação em empresas e a qualificação profissional. Outra emenda destina R$ 70 milhões ao financiamento de programas de revitalização de bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
20h48 Sessão retomada: Após o atendimento médico para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que passou mal, o Plenário retomou a sessão deliberativa para seguir com a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 133/2019.
20h35 Sessão suspensa: A sessão deliberativa foi suspensa há pouco para o atendimento médico ao senador Jorge Kajuru, que passou mal em Plenário.
18h58 PEC Paralela: Rejeitada em Plenário (41 votos não; 29 votos sim) a emenda que visava a assegurar na PEC 133/2019, a PEC Paralela da Previdência, que o benefício, em aposentadoria por invalidez, seria de 100% na média de contribuições.
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