Falta de quorum e sessão do Congresso cancelam reunião da CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) adiou para a próxima semana a pauta de votações prevista para esta quarta-feira (9). De acordo com o presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a reunião foi reagendada por falta de quórum e por causa da sessão do Congresso, realizada nesta manhã.

No próximo encontro, a CDR pode votar em turno suplementar e de maneira terminativa no Senado o projeto de lei que altera as atribuições previstas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para os planos diretores municipais, instrumentos que orientam a ocupação do solo urbano. O texto original (PLS 667/2015), do senador Reguffe (Podemos-DF), obriga a definição de parâmetros específicos para as áreas de saúde, educação, segurança pública, transportes e habitação. Mas a CDR aprovou o substitutivo do relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que aperfeiçoa a articulação entre o plano diretor e as políticas setoriais.

Para Zequinha, o plano diretor é um instrumento de ordenamento territorial urbano — e não se confunde com um plano abrangente de todas as políticas públicas. Ele reconhece que a ocupação do solo e as demais políticas públicas se complementam, uma vez que é preciso definir locais para a instalação de equipamentos como rede de água, energia, coleta de esgoto, escolas, postos de saúde, delegacias de polícia e estações de metrô. Mas, segundo o parlamentar, não há como o plano diretor especificar todo o planejamento da administração pública de uma cidade.

O texto aprovado pela CDR obriga o plano diretor a indicar a localização de equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais. Esses equipamentos são de grande porte, como hospitais, universidades, estádios esportivos, avenidas, redes de metrô e parques. Já os equipamentos de menor porte, como postos de saúde, escolas, quadras de esportes, ruas e praças devem estar em planos de menor escala, como o projeto de parcelamento do solo e o plano de operação urbana consorciada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)