Proposta de reforma da Previdência será discutida em duas reuniões da CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará, na próxima segunda-feira (2), duas audiências públicas para debater o tema Previdência e Trabalho. A primeira delas, às 9h, terá foco na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a segunda, às 14h, vai analisar o tratamento dado a pessoas com deficiência e as aposentadorias por invalidez. Os debates fazem parte de um ciclo de audiências, proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), no início do ano.

Foram convidados para o debate das 9h, o presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB, seção Rio Grande do Sul, Tiago Beck Kidricki; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos; e o diretor de aposentados e pensionistas do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafric), Ogib Teixeira de Carvalho Filho.

Na última quarta-feira (28), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu relatório à reforma. Após mais de duas horas de leitura do texto de 58 páginas, o parlamentar defendeu a aprovação da PEC, para que o deficit orçamentário não cresça de forma tão veloz e para que direitos sociais continuem a ser garantidos no futuro. Ao final da leitura, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), concedeu prazo para os senadores analisarem o relatório, que vai até a votação na comissão, agendada para a quarta-feira (4).

Deficiência e invalidez

A proposta de reforma da Previdência reduz o valor do benefício do segurado que precisa se afastar do trabalho por estar sem condição física ou mental de exercer a sua atividade profissional. O texto substitui o conceito de aposentadoria por invalidez permanente para o de “incapacidade permanente para o trabalho”, quando for impossível reabilitar ou reaproveitar o trabalhador em outra área.

Participarão do debate, o advogado, professor especialista em direito previdenciário e assessor jurídico da Federação dos Aposentados do Distrito Federal e Espírito Santo, Diego Monteiro Cherulli; o juiz federal Marcio Barbosa Maia; a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público das Promotorias das Pessoas Idosas e das com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel.

A reunião deve contar também com a presença da advogada e integrante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Ana Claudia Figueiredo; do procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo Costa Caribé; e de representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

As audiências serão realizadas na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)