Comissão de Transparência discute maior proteção ao consumidor

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza, na manhã desta terça-feira (13), audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 175, de 2015, que aumenta a proteção do cliente na compra de produtos ou contratação de serviços.

O projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), estabelecendo, por exemplo, prazo máximo de 30 dias para reexecução sem custo de serviço prestado de forma defeituosa, prazo de dez anos para manutenção de peças de reposição, sete dias para desistência do contrato, obrigatoriedade de informações específicas para comercialização de hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite ou mel, entre outras mudanças.

Os convidados para participar da audiência são a coordenadora da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Daniele Correa Cardoso; o Gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Israel M. Guratti; e representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG).

A audiência, solicitada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), será interativa e ocorrerá no plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.

Maria Helena sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)