Debates da CDR no primeiro semestre subsidiarão novo Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, afirma Izalci

Carlos Penna Brescianini | 18/07/2019, 16h41

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em entrevista à TV Senado, avalia que o colegiado cumpriu seu papel de fiscalizar e aprovar projetos dentro de sua área de atuação. Ele fez um balanço das atividades da comissão desde que tomou posse, em fevereiro passado. Na sua avaliação, as audiências públicas foram a atividade que marcou o primeiro semestre de trabalhos, já que oferecem bases para a apresentação de um projeto maior de desenvolvimento regional.

— Estamos preparando um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, utilizando os fundos setoriais. Vimos que o Banco do Brasil, gestor do FCO, se preocupa muito com as garantias. Estamos trabalhando um meio-termo. Queremos alavancar o desenvolvimento.

Izalci apontou a realização de 11 audiências públicas no primeiro semestre, com participação de diversos ministros convidados.

— Nossa primeira audiência pública foi inclusive com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Foi a primeira apresentação dos programas e projetos do ministério para os próximos dois anos.

Em seguida, ocorreram as audiências com os gestores dos fundos setoriais e dos órgãos de desenvolvimento regional. No debate sobre o desenvolvimento do Centro-Oeste, participaram os representantes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e do Banco do Brasil, que é o agente financeiro dos programas.

Foi realizada ainda audiência com os representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco da Amazônia (Basa), e da Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (Suframa). Completando o ciclo, houve a audiência com representantes da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e do Banco do Nordeste

Centros de Desenvolvimento Regionais

Segundo Izalci Lucas, outro grande projeto acompanhado pela comissão foi a estruturação dos Centros de Desenvolvimentos Regionais (CDRs). Para o senador, é a grade oportunidade de levar aos municípios as universidades e institutos de pesquisas.

— Elegemos algumas cidades para a aplicação desse projeto-piloto, como Campina Grande (PB), Campanha (RS), Itapeva (SP) e Brasília (DF). A gente levanta a vocação de cada município e faz um trabalho em conjunto com o [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] CNPq,a  [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior] Capes, o [Ministério da Educação] MEC, o Ministério da Ciência e da Tecnologia, o Ministério do Turismo, o Gabinete de Segurança Institucional e o Ministério da Cidadania.

Esse projeto dos CDRs nasceu em ação conjunta do MEC com a Câmara dos Deputados. E agora, também tem a participação do Senado, explica Izalci. Em cada local é feito um levantamento do que se pode apoiar para dar vazão às possibilidades de desenvolvimento conjunto.

— Chegamos a ir ao Ministérios da Educação explicar o programa duas vezes, porque mudaram os ministros. E vamos acrescentar os projetos das CDRs ao Plano Plurianual (PPP) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — anunciu Izalci.

TAG

A venda da Transportadora Associada de Gás da Petrobrás, a TAG, foi o foco de duas audiências públicas da CDR, requeridas pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Izalci Lucas ainda destacou a necessidade de ser ouvido o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que já foi convidado.

— Queremos ouvir do ministro o quanto se tem de construir dutos para transportar o petróleo do Pré-Sal. A TAG construiu toda a infraestrutura que atualmente atende à Petrobrás. Em cinco anos o lucro da TAG amortizaria o empréstimo. Foi uma privatização de mãe pra filho essa venda da TAG — avaliou.

Para completar, a Comissão de Infraestrutura (CI) e a CDR vão realizar uma audiência conjunta com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para conhecer os detalhes da privatização e de outros projetos.

— Como o Supremo Tribunal Federal decidiu favoravelmente às vendas de subsidiárias de empresas estatais, permitindo que essas empresas criadas sem autorização do Congresso possam ser vendidas sem a autorização do Congresso, sabemos que outras empresas serão vendidas. E queremos ouvir os ministros sobre como agirão — explicou Izalci.

Investimentos em Pesquisa

Na entrevista à TV Senado, Izalci defendeu ainda a correção dos valores das bolsas de estudo e de apoio à pesquisa do CNPq e da Capes:

— Os valores das bolsas estão muito defasados. Temos de garantir que os recursos não sejam contingenciados. Não adianta botar muito recursos e interromper o seu fluxo. A pesquisa tem de ter planejamentos de médio e longo prazo.

Ele sugeriu que alunos que foram beneficiados com recursos dos programas de Financiamento Estudantil (Fies) e Universidade para Todos (Prouni), que estejam inadimplentes, atuem nos Centros de Desenvolvimento Regionais, no reforço escolar e na educação física.

— Os jovens se formam e por não terem trabalho, não podem pagar os empréstimos — ponderou

Projetos em destaque

Na reunião do dia 10 de julho, a CDR aprovou dez projetos, entre eles o PL 1.753/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produção da indústria da área de livre comércio de importação e exportação da Amazônia Legal que utilize preponderadamente matéria-prima da região. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Também foi aprovado o (PLC 137/2017), que incentiva o Sistema Nacional de Economia Solidária. O projeto, que trata do marco legal para o setor foi defendido pelo relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA) e igualmente será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atividades realizadas nas 25 reuniões da CDR no primeiro semestre de 2019*

Instalação e eleição da mesa da comissão: 2
Administrativas: 2
Audiências Públicas: 14
Deliberativas: 13
* Algumas reuniões foram divididas em partes para cada atividade.

Deliberações

Projetos de lei aprovados em decisão terminativa: 5
Pareceres sobre projetos de lei: 8
Parecer sobre projeto de resolução: 1
Outros (requerimentos, ofícios e emendas ao PLDO 2020): 52
TOTAL: 66

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)