CAE aprova indicação de Josué Pellegrini para diretoria da IFI

Da Redação | 09/07/2019, 17h14

Seguirá para o Plenário a indicação do consultor legislativo Josué Alfredo Pellegrini para ocupar o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). O indicado, que já trabalha como analista na IFI, deve preencher a vaga aberta em decorrência da saída de Gabriel Leal de Barros. O relatório sobre a indicação foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (9), após a sabatina do indicado.

A IFI foi criada em 2016 para elaborar análises e projeções sobre as contas públicas do país, além de embasar o trabalho dos senadores com estudos sobre o impacto de medidas que estão nas mãos do Parlamento. De acordo com o indicado, além do Relatório de Acompanhamento Fiscal — que já teve 29 edições publicadas —, a instituição elabora estudos que vão além das atribuições esperadas.

— A IFI não se contentou apenas com os relatórios. Nesses dois anos e meio, foram produzidas 35 notas técnicas e nove estudos sobre temas fiscais. Uma indicação importante do espaço ocupado são os registros feitos pela imprensa à IFI. Foram cerca de 1,3 mil referências até a semana passada, isso sem falar nas inúmeras citações de autoridades, como parlamentares, membros do governo, especialistas do mercado e da academia e até organismos internacionais —disse o consultor.

Ele citou menções à instituição feitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Reforma da Previdência

Durante a sabatina, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez um questionamento sobre quanto o governo deixará de ganhar com a reforma da Previdência com a exclusão da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. De acordo com o indicado, com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista de R$ 80 bilhões nos próximos dez anos.

— Se formos considerar a questão exclusivamente fiscal, o desejável seria que essa renúncia fosse retirada, como estava no início. É uma quantia considerável que contribuiria no impacto total da Previdência — afirmou Pellegrini.

Luiz do Carmo (MDB-GO) perguntou ao consultor sobre as alternativas da União para ajudar os governos estaduais a superar as dificuldades financeiras, agora que esses entes devem ficar de fora do projeto de Reforma da Previdência. O sabatinado disse considerar que o a situação fiscal dos estados e municípios é muito ruim e que a inclusão na reforma poderia pelo menos estabilizar as despesas.

— O chamado Plano Mansueto [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] já foi remetido aqui para o Congresso trazendo um novo apoio nesse sentido, que eu creio que poderá ajudar os estados. Ainda assim, eu creio ser inevitável algum ajuste pelo lado das despesas enquanto não é feita a reforma previdenciária nos estados — afirmou.

Tasso Jereissati (PSDB-CE) questionou Josué Pellegrini sobre discrepâncias entre os resultados com a reforma da Previdência apontados pela IFI e pelo governo. De acordo com Tasso, a economia mostrada pelos estudos da IFI é menor que a apontado pelo Executivo.

— Não quer dizer necessariamente que haja alguém errado, porque essas estimativas são feitas com base em muitas hipóteses sobre a evolução futura da economia, incluindo expectativa de evolução do PIB, da inflação. Às vezes, cenários diferentes escolhidos levam a resultados diferentes — explicou.

Ele lembrou que a redução do impacto do texto original da proposta com relação ao substitutivo é relativamente próxima às estimativas do governo e da IFI.

Reforma tributária

Já a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) perguntou ao indicado sobre mudanças que poderiam ser feitas em uma reforma tributária. Para ela, não faz sentido haver a reforma se não for alterada a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na opinião da senadora, o imposto atrasa e atrapalha o país.

— A IFI não discutiu isso ainda, mas eu particularmente acho que seria interessante tratar os impostos indiretos federais e também tratar o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em conjunto e fazer um imposto sobre valor adicionado, congregando todos esses impostos. Haveria um grande ganho para o país — afirmou o indicado.

Currículo

Josué Alfredo Pellegrini é bacharel, mestre e doutor em economia, além de bacharel em direito. Foi professor universitário em instituições como a Universidade de São Paulo e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde deu aulas no curso de mestrado. Trabalhou em bancos, foi pesquisador da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) do Governo do Estado de São Paulo e gestor de Políticas Públicas no Ministério da Fazenda. Também trabalhou na Câmara dos Deputados.

Na atividade acadêmica e de pesquisador, realizou trabalhos e produziu artigos sobre sistema financeiro e monetário, economia brasileira, finanças públicas e economia internacional. No Senado, atua como consultor legislativo desde 2008 na área de política econômica, com demandas, sobretudo, na área fiscal. Atualmente, ocupa o cargo de analista na IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)