Senadores tentam impedir votação de MPs sem debate

Senadores de vários partidos, em protesto nesta quinta-feira (30), tentam impedir a votação em Plenário de duas medidas provisórias que estão prestes a perder vigência, apesar do acordo de votação que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou firmar. As MPs chegaram ao Senado na manhã desta quinta, sem tempo para análise mais aprofundada das alterações feitas pela Câmara dos Deputados.

Com isso, estão em risco a MP 871/2019 — que busca combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao criar um programa de revisão de benefícios e exigir cadastro de trabalhadores rurais — e a MP 872/2019, que prorroga prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal. Elas deixarão de valer a partir de segunda-feira, dia 3 de junho.

A MP 867/2018, que altera o Código Florestal, já seria deixada sem avaliação do Senado até expirar o prazo, também em 3 de junho. Na quarta-feira, os senadores aprovaram a MP 869/2018, que recria a autoridade nacional de proteção de dados.

— O sentimento do Senado em relação aos prazos está muito aflorado, e com legitimidade de todos os senadores, que têm clareza do papel do Senado, que não pode ser avalizador das medidas provisórias por conta do prazo. Mas foi o acordo construído: de votação de três (MPs), e se perde uma — afirmou Davi ao chegar ao Parlamento.

Tribuna

Vários parlamentares, nos discursos que antecedem a sessão deliberativa, manifestaram a intenção de não aprovar quaisquer medidas provisórias sem discussão e tempo para conhecer o texto, de forma que o Senado deixe de apenas concordar com o que a Câmara decide. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ameaçou pedir verificação de quórum, caso se insista na aprovação das MPs. Isso significa que pelo menos 41 senadores precisarão estar em Plenário no momento da votação, com aprovação por maioria simples.

— Essa MP [MP 871/2019] é muito importante, terminou a aprovação na Câmara de madrugada, chegando aqui para a gente votar sem ter compreensão. Se não assumirmos nossa responsabilidade, podemos pagar um preço alto [aprovando], sobretudo com nossa população rural — disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) também decidiu apoiar o movimento.

— Não deliberar sem conhecer, não votar no desconhecido: por essa razão, hoje é impraticável votar medida provisória — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)