CDH vai discutir impacto da reforma da Previdência na vida das mulheres

A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará mais uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência nesta terça-feira (14), às 14h, com foco no impacto que a reforma terá sobre as mulheres. A reunião faz parte de um ciclo de debates que se iniciou em fevereiro na CDH, por requerimento do presidente da comissão Paulo Paim (PT-RS).

Para debater sobre essas questões, foram convidados Leonardo Rolim, Secretário de Previdência do Ministério da Economia; Maria da Glória Guimarães, Líder do grupo Mulheres do Brasil; Gláucia Morelli, presidente da Confederação das Mulheres do Brasil; Marcela Azevedo, representante do Movimento Mulheres em Luta e um representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A Reforma da Previdência (PEC 6/2019) tem sido muito criticada por grupos feministas, os quais interpretam que, se aprovada, a proposta prejudicará a vida das mulheres trabalhadoras. Nas manifestações do dia 8 de março, por exemplo, muitas mulheres levantaram bandeira contra a PEC por acreditarem que ela reforça a desigualdade de gênero existente no país.

Alguns dos pontos levantados pelas militantes são relacionados à desconsideração da divisão sexual do trabalho e da dupla jornada feminina, ao aumento da idade mínima de aposentadoria para as mulheres, ao aumento do tempo de contribuição para receber o benefício integral, à redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das pensões por morte e invalidez. Isso porque as mulheres representam a maioria dos beneficiados pelas pensões.

Divisão Sexual do Trabalho

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos enquanto entre os homens esse percentual fica nos 51,35%. Para elas, a média é de 21,35 horas semanais dedicadas ao trabalho de cuidados sem remuneração e para eles, é apenas 10 horas.

Essa dupla jornada faz parte da Divisão Sexual do Trabalho, que atribui às mulheres o cuidado com a casa e os filhos e às relega aos piores postos de trabalho, gerando uma menor participação econômica.

Assim, as mulheres representam a maioria dos beneficiários à Previdência Social, mas recebem aposentadorias menores. A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) ressaltou essa diferença entre os benefícios previdenciários de homens e mulheres durante a última reunião da Comissão:

— Um boletim estatístico da Secretaria de Previdência mostrou claramente: as aposentadorias masculinas concedidas em novembro do ano passado foram da ordem de R$ 1.938; as femininas foram de R$ 1.438 — destacou em pronunciamento.

BPC e pensão por morte e invalidez

As mulheres serão as principais afetadas pelas novas regras referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às pensões por morte e invalidez, visto que são as principais beneficiárias.

Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2015, do total de dependentes que receberam pensão por morte, 84,4% eram mulheres e 15,6%, homens. Os benefícios assistenciais ao idoso, por sua vez, foram distribuídos em 58,5% para as mulheres e 41,5% para os homens. Além disso, muitas mulheres acumulam os benefícios da aposentadoria e da pensão, o que não será mais permitido caso a PEC seja aprovada.

A trabalhadora rural

As mudanças referentes à aposentadoria rural também afetará, principalmente, as mulheres do campo. Pela lei atual, os homens que trabalham no campo se aposentam com 60 anos e as mulheres, com 55. Com a reforma, todos passarão a se aposentar com 60 anos.

Na avaliação do assessor jurídico para assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro José Morello, caso o texto seja aprovado como está, 70% das produtoras rurais atualmente ocupadas terão que trabalhar entre 41 e 46 anos para alcançar a idade de aposentadoria, enquanto a expectativa média de vida em muitos municípios não supera os 65 anos.

— Além de muitas começarem a trabalhar ainda antes dos 14 anos de idade, precisamos levar em conta as condições de trabalho da mulher no campo: é uma atividade penosa, insalubre, intensa, que leva de 12 a 14 horas de jornada —  afirmou Morello, em outro reunião da CDH.

O audiência será realizada no plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, do Anexo II, e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)