CDH discutirá a reestruturação na carreira e a previdência dos militares

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública na próxima segunda-feira (15) sobre Previdência e Trabalho, com foco no sistema de previdência dos militares.  O governo encaminhou ao Congresso proposta (PL 1.645/2019) que altera as regras para os militares, que nomeou como reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Com as novas regras, aponta o governo, serão economizados cerca de R$ 97,3 bilhões, mas com as contrapartidas oferecidas aos militares, em torno de R$ 86,85 bilhões, haveria uma economia, para os cofres públicos, de R$ 10,45 bilhões em uma década.

O projeto tem dividido opiniões por cortar benefícios hoje existentes, ao mesmo tempo em que busca promover a reestruturação da carreira, concedendo reajuste de soldos aos militares, o que, ao fim, diminui a economia pretendida com a reformulação. Os defensores da proposta argumentam que ela vai equilibrar as perdas dos servidores militares acumuladas ao longo dos anos, na comparação com servidores civis.

Foram convidados para participar da reunião o vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (Amfaesp), Vanderley Carlos Gonçalves; o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza; o diretor de Assuntos Jurídicos da Polícia Militar, Elias Miler da Silva; o vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), Flamarion Ruiz; o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães; e a presidente da União Nacional das Esposas Pensionistas de Militares, Servidores Civis das Forças Armadas Brasileira e Auxiliares (UNIFAX), Kelma Costa.

A reunião será realizada às 9h na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)