CAE aprova ampliação de recursos para desporto escolar e inclusão de pessoas com deficiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) proposta que destina mais recursos das loterias para investimento no desporto escolar e na inclusão desportiva de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2015, do senador Romário (Pode-RJ), segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo projeto, dos totais dos recursos da arrecadação bruta das loterias federais direcionados aos comitês Olímpico (COB) e Paralímpico (CPB) brasileiros e ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) — integrantes do Sistema Nacional do Desporto — pelo menos 15% serão aplicados no desporto escolar, em especial a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes com deficiência, em programação definida conjuntamente com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

Mudanças

Originalmente, o projeto aumenta de 0,3% para 0,5% os percentuais de arrecadação bruta das loterias federais e outros concursos de prognósticos semelhantes que são repassados para os comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB) brasileiros. Mas a Lei 13.756, de 2018, aumentou essas alíquotas, destinando entre 0,74% e 0,96% dos recursos das várias loterias do país para os comitês desportivos, superando o previsto no projeto. Por isso, a relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), redigiu um substitutivo para contemplar o desporto escolar com mais recursos.

Segundo Rose, a Lei 13.756 não especifica a destinação de recursos dos comitês desportivos ao desporto escolar, nem menciona programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes com deficiências.

— Trata-se de uma omissão a ser sanada, o que faremos com a proposta. Ressalto que, a exemplo do projeto original, não implica ônus para a União, pois trata apenas da destinação de receitas já vinculadas — frisou a senadora.

Subcomissão

O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM) indicou os membros da subcomissão temporária sobre o desenvolvimento econômico e regional. Serão titulares os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs a criação da subcomissão, Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Rose de Freitas e Esperidião Amin (PP-SC). E suplentes os senadores Ângelo Coronel (PSD-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Cid Gomes (PDT-CE), Telmário Mota (Pros-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Criada no fim de março, a subcomissão terá 120 dias para analisar, propor iniciativas e aprimorar a legislação sobre a gestão das cadeias produtivas como alternativa e instrumento do desenvolvimento econômico local e regional no ambiente e na estrutura federal do Brasil. Os parlamentares também vão analisar os impactos sociais e econômicos da política de renúncias fiscais e desonerações.

A subcomissão será instalada na quarta-feira (10), a partir das 15h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)