Tramitação do pacote anticrime deve ser iniciada no Senado, defende Eliziane

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou nesta quinta-feira (28) três projetos de lei (PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLP 89/2019) de combate ao crime. Os projetos têm o mesmo teor dos três projetos que fazem parte do pacote anticrime apresentado pelo governo à Câmara em 19 de fevereiro.

Eliziane protocolou as propostas para que a tramitação comece pelo Senado e a Câmara atue como Casa revisora. No caso dos projetos originalmente enviados pelo governo, a tramitação tinha que obrigatoriamente iniciar pela Câmara, conforme prevê a Constituição para propostas de autoria do Executivo.

A medida adotada por Eliziane teve o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, uma vez que o objetivo da senadora é acelerar o debate sobre o assunto. Na visão da senadora, os deputados precisam se ocupar exclusivamente do texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os debates acerca desses dois assuntos, justificou, são de extrema importância para a atual conjuntura do país e, por isso, precisam de respostas rápidas.

— Existem dois temas importantes no Brasil, que são a reforma da Previdência e a segurança, no que se refere, por exemplo, ao combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à corrupção. Por isso, optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca deste desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)