Cinco comissões para analisar MPs escolhem dirigentes nesta quarta-feira

Carlos Penna Brescianini | 18/03/2019, 17h33 - ATUALIZADO EM 18/03/2019, 14h06

Cinco comissões mistas para examinar Medidas Provisórias deverão eleger suas presidências e vice-presidências nesta quarta-feira (20). São as MPs 855/2018, 858/2018, 861/2018, 862/2018 e 863/2018, todas apresentadas ainda pelo ex-presidente Michel Temer.

As MPs devem ser examinadas por comissões mistas de deputados e senadores e têm um prazo de até 120 dias para serem examinadas e votadas pelo Congresso Nacional.

As comissões para analisar as MPs 855/2018, 858/2018 e 863/2018 não chegaram a ser instaladas e nem haviam ainda eleito seus presidentes e vice-presidentes. Já as MPs 861/2018 e 862/2018 chegaram a ser instaladas, mas não haviam eleito seus dirigentes.

Em todas as comissões, depois de eleitos, os presidentes devem indicar relatores, para que iniciem o estudo dos textos e possam elaborar o relatório a ser apresentado a cada comissão. As reuniões deverão ocorrer sucessivamente a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho do Senado Federal.

Medida Provisória

Tema

855/2018

Conhecida como “MP das Distribuidoras de Energia”. Concede recursos da Conta de Reserva Global de Reversão às concessões de distribuição de energia elétrica. Permite troca de contratos entre termoelétricas de gás natural do mesmo proprietário.

858/2018

Extingue a empresa binacional Alcântara-Cyclone, fruto do Tratado de Cooperação entre o Brasil e a Ucrânia para a utilização do foguete Cyclone-4 ucraniano na Base Aeroespacial de Alcântara.

861/2018

Transfere da União para o governo do Distrito Federal a Junta Comercial do Distrito Federal.

862/2018

Altera o Estatuto da Metrópole para facultar a instituição de região metropolitana ou aglomeração urbana composta pelo Distrito Federal e por municípios limítrofes.

863/2018

Abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, revogando uma série de exigências de participação de brasileiros na direção das companhias aéreas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)