Izalci pede que professores da UnB voltem a receber adicional ao salário

Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) fez um apelo para que o Ministério da Educação e o Poder Judiciário cheguem a um entendimento em relação aos salários dos professores da Universidade de Brasília (UnB) que perderam o direito de receber o adicional de 26,5% correspondente a Unidade de Referência Padrão (URP) incorporada aos vencimentos desde 1991.

A decisão foi tomada com base no acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 22 de maio de 2018, segundo informação do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília.

Na última segunda-feira (18), a Universidade de Brasília recebeu nota da Procuradoria Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, suspendendo o pagamento da URP aos docentes da instituição.

— Nós temos como buscar o entendimento sobre esta questão. Nós não podemos é aceitar, da noite para o dia, um desconto de praticamente mais de um quarto do salário dos professores.— afirmou Izalci.

Segundo o senador, existem duas posições contrárias do Judiciário: uma do TRF-1, que mandou suspender os pagamentos, e uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que manteve a URP, por meio de uma liminar, cujo mérito não foi discutido ainda.

— A justificativa é que existia uma lei anterior, lá da época que ajustou o salário, e, no entendimento, hoje, do Tribunal Regional Federal, essa lei já contemplava as defasagens salariais. [...] Precisamos, então, buscar uma solução, nem que seja na questão orçamentária do Ministério da Educação, porque a suspensão não afeta o Orçamento, porque já estava previsto no Orçamento o pagamento desses valores — explicou Izalci.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)