Lei assegura aos alunos o direito de faltar aulas por motivos religiosos

Da Redação | 04/01/2019, 13h08

Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei 13.796/2019 foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.

Por isso, de acordo com a nova lei, as atividades que caiam em dias que, segundo os preceitos religiosos, seja vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas. A norma prevê ainda que a frequência seja atestada, bem como as provas sejam realizadas em segunda chamada.

A lei teve origem no PLC 130/2009. No Senado, o projeto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), justificou que a matéria vai suprir lacuna da legislação, conciliando o direito à liberdade religiosa com o direito à educação.

— Ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções — afirmou Chaves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
18h09 Uso do solo brasileiro: Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprova requerimento para a realização de audiência pública sobre as políticas para o melhor uso do solo brasileiro.
18h03 Biomas brasileiros: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento para realização de debate sobre a conservação dos biomas brasileiros.
18h01 Desenvolvimento e meio ambiente: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento 18/2019, sobre audiência pública para discutir a visão das novas gerações sobre o desenvolvimento e meio ambiente.
Ver todas ›