Eunício destaca ‘conciliação e entendimento’ em discurso de despedida

Da Redação | 19/12/2018, 16h18 - ATUALIZADO EM 19/12/2018, 20h29

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fez nesta quarta-feira (19) em Plenário um balanço sobre a sua gestão à frente da Casa no biênio 2017-2018. Em um discurso de 23 minutos, o parlamentar lembrou matérias importantes votadas no período, destacou medidas administrativas adotadas pelo Senado, salientou o papel de diálogo entre as forças políticas no Congresso e realçou a relação de respeito entre os Três Poderes.

— Sempre busquei a conciliação, o entendimento e o consenso possível. Os resultados dessa gestão são concretos. O poder da palavra reinou, o diálogo venceu e os valores democráticos foram sempre preservados. Tenho a convicção dos democratas de que assim deve ser um Estado republicano. Nenhum Poder prepondera sobre os demais. Nenhum Poder fala mais alto que seus congêneres. Executivo, Legislativo e Judiciário têm de conviver com independência e harmonia, sempre obedecendo a vontade popular e o veredito das urnas — afirmou Eunício.

Leia a seguir os principais trechos do pronunciamento:

Relação entre os Poderes

O Senado foi respeitado e foi ouvido — e a recíproca é verdadeira — pela Presidência da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministério Público, pelos governadores de estado e por toda a sociedade brasileira. O sucesso se deu porque soubemos exercitar práticas democráticas, como o diálogo e a busca do entendimento. Prevaleceu o Estado democrático de direito. Ganhou o Brasil. É essa a democracia viva que nos ensina a política. E, fora da política, não há outro caminho; há apenas aventuras. Quero agradecer à Advocacia do Senado, que teve uma atuação proativa e proeminente na defesa judicial das prerrogativas do Congresso e dos senadores, combatendo ações violadoras da independência e da harmonia entre os Poderes.

Resultados legislativos

Foi na área fim desta Casa que alcançamos melhores resultados. Graças à participação parlamentar ativa nas relatorias dos projetos, alcançamos a mais alta produtividade. Votamos, em 2017, 382 proposições entre propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei e de resolução do Senado, além de aprovações em caráter terminativo nas comissões. Neste ano de Copa do Mundo e eleições gerais, mais de 318 matérias, em um total que supera 700 votações. Diante desse desempenho, é impossível enumerar as dezenas de projetos aprovados para as áreas de saúde, educação, transporte, turismo e muitos outros voltados para jovens, idosos e mulheres, como, por exemplo, a lei que amplia agravantes relativos à hipótese de crime de feminicídio [PLC 8/2016, sancionado nesta quarta-feira pelo presidente da República, Michel Temer]; e a que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar [PLC 18/2017, também sancionado nesta quarta-feira] relacionadas na Lei Maria da Penha [Lei 11.340, de 2006].

Área econômica

Em nosso primeiro ano de Presidência do Congresso, em meio à profunda crise daquele momento, elegemos as matérias da área econômica e as matérias tributárias como prioritárias para a microeconomia e desenvolvimento deste país. Aprovamos a reforma trabalhista, amplamente discutida em todas as instâncias deliberativas possíveis. Aprovamos projetos e medidas destinadas a gerar emprego e renda e a melhorar a produtividade e a competitividade da nossa economia. Como a Casa por excelência da Federação, aprovamos matéria relacionada ao Pacto Federativo e às finanças públicas dos governos estaduais e das prefeituras, sempre motivo de preocupação por suas deficiências orçamentárias. O Senado aprovou em caráter de urgência o projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Segurança pública

Iniciamos a deliberação sobre iniciativas voltadas para a segurança pública, área que definimos como prioritária. No ano passado, aprovamos a criação das polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital, e a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional para atender às unidades prisionais estaduais. Neste ano, avançamos ainda mais na aprovação de medidas voltadas para a segurança pública, entre as quais destaco: a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública previstos no Orçamento da União [PLS 90/2007]; a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens [PLS 240/2016], com metas de redução da violência nessa faixa da nossa população, preservando milhões de famílias do sofrimento de perder um filho ou uma filha.

Medidas administrativas

Cito a economia de R$ 40 milhões em compras e contratações, só em 2017, resultado da reformulação dos nossos sistemas, acabando com as compras fracionadas e, praticamente, dando fim às chamadas compras emergenciais. Apenas para exemplificar: em 2012, foram 12 aquisições emergenciais. Em 2018, apenas uma. As contratações com dispensa de licitação também sofreram drástica redução: há seis anos eram 411. No ano passado, apenas 19. O uso de copo descartável caiu 90% e aproveitamos quase 100% dos resíduos orgânicos que produzimos. Além disso, consumimos 31% menos água do que nos últimos dois anos, e o consumo de papel, que já vinha caindo, diminuiu em mais 8%. Essa combinação de tecnologia, gestão inovadora e capacitação possibilitou, de forma inédita na história do Tesouro Nacional, a devolução, pela primeira vez, em um único órgão da Federação, de R$ 303 milhões aos cofres públicos para aplicação em saúde e em educação, exemplo de responsabilidade e respeito com quem paga imposto.

Secretaria-Geral da Mesa

A modernização da Secretaria-Geral da Mesa foi incessante. Destaco a modernização das comissões, que passaram a contar com um sistema de votação eletrônica aperfeiçoado; a reforma completa do sistema de som do Plenário, que já estava em operação há mais de 20 anos, com falhas e panes recorrentes, era totalmente analógico e passou a ser digital; e a implantação da numeração única entre as matérias que tramitam na Câmara. A Secretaria-Geral da Mesa trabalhou mais ainda para possibilitar a participação da sociedade nas atividades do Senado, em especial com o avanço do e-Cidadania, que permite ao cidadão manifestar-se sobre projeto de lei, sugerir proposições legislativas e enviar perguntas em audiências públicas, ao mesmo tempo em que implantou o sistema Escriba, que permite disponibilizar na internet o texto dos pronunciamentos dos senadores em menos de 30 minutos, após a fala proferida em Plenário.

Pesquisa e formação

O Senado lidera um esforço em torno da pesquisa de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das questões fundamentais deste século, um esforço já simbolizado pelo curso de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro na área de justiça social, criminalidade e direitos humanos. O ILB ainda tem se mostrado imprescindível na formação e capacitação dos servidores do Senado, das instituições parceiras e da nossa sociedade. Nos últimos dois anos, capacitamos mais de 1.750 servidores na modalidade de ensino presencial, emitimos 356 mil certificados de ensino à distância e ofertamos oito cursos de pós-graduação. Pelo Interlegis, programa de fortalecimento do Poder Legislativo brasileiro, foram realizadas 134 oficinas e 28 treinamentos em mais de 1.412 casas legislativas de todo o país.

Comunicação do Senado

Os veículos de comunicação desta Casa [atuaram] sem distinção de partido, de Estado, de região, com garantia de uma cobertura jornalística democrática, plural e apartidária. Todos os integrantes desta Casa encontraram a mesma receptividade ao decidir participar de entrevistas nos veículos de comunicação do Senado. Consolidamos o Senado como uma referência nas redes sociais. No Facebook, chegamos à marca histórica de 3,2 milhões de seguidores, uma das maiores do mundo para esse tipo de serviço. No Instagram, um salto de mais de 400%, chegando a 620 mil seguidores. Em um ano, a TV Senado no YouTube triplicou seu alcance, totalizando mais de 270 mil seguidores. Nosso Portal de Notícias bateu sucessivos recordes e superou 10 milhões de acessos só em 2018. A Rádio Agência Senado inaugurou uma nova política de relacionamento com as emissoras de todo o país: já são mais de 1.600 rádios conveniadas e mais de 20 mil reportagens produzidas por elas diariamente. É um trabalho reconhecido fora desta Casa. Nossos veículos conquistaram mais de dez prêmios nacionais de jornalismo no biênio 2017-2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)