Acordos internacionais passam pelo Plenário e vão a promulgação

Da Redação | 19/12/2018, 15h48 - ATUALIZADO EM 19/12/2018, 18h28

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a confirmação de seis acordos internacionais feitos pelo governo brasileiro. Entre eles, a ratificação do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), que congrega 22 países da América Latina e do Caribe (PDS 151/2018).

O novo marco legal para a operação de serviços aéreos entre esses países envolve não apenas a harmonização de normas técnicas, mas o estabelecimento de acordos de liberação de tráfego entre as nações signatárias. O acordo ratificado pelos senadores traz compromissos sobre metas relacionadas à liberalização e melhoria dos serviços aéreos; dá a aeronaves dos países signatários o direito de sobrevoar outros territórios sem pousar, de fazer escalas não comerciais e de executar serviços, regulares ou não, de passageiros ou de cargas.

Cabo Verde

Outro projeto aprovado (PDS 105/2018) trata do acordo entre o Brasil e a República de Cabo Verde na área de defesa. Um dos objetivos é promover a cooperação com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, de apoio logístico e de aquisição de produtos e serviços ligados ao setor. O acordo também vai buscar o compartilhamento de conhecimentos e experiências adquiridas em operações das Forças Armadas, incluindo operações internacionais de manutenção da paz, bem como de uso de equipamento militar nacional e estrangeiro.

Acordos aprovados (projetos de decreto legislativo)
PDS 105/2018 Aprova texto do Acordo-Quadro entre Brasil e Cabo Verde sobre cooperação em matéria de defesa.
PDS 151/2018 Aprova texto do acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC).
PDS 153/2018 Aprova o acordo de assistência mútua administrativa entre Brasil e Noruega em matéria aduaneira.
PDS 154/2018 Aprova o texto da emenda ao acordo de cooperação entre Brasil e o Kuwait.
PDS 155/2018 Aprova o texto do acordo entre Brasil e o Kuwait sobre serviços aéreos.
PDS 168/2018 Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h14 Mulheres marisqueiras: A Comissão de Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 47/2017) que institui política de desenvolvimento para mulheres marisqueiras. A matéria segue para o Plenário do Senado.
12h03 Cotas para agricultor familiar: A Comissão de Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto de lei que cria cota de ao menos 10% para agricultores familiares nos institutos federais de educação. O PL 778/2019 segue para a Comissão de Educação.
11h35 Produtor na Amazônia: A Comissão de Agricultura de Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei do Senado 376/2017 que dá Incentivos fiscais a produtores rurais da Amazônia Legal. A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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