MP que estimula doações privadas para projetos de interesse público pode ser votada nesta quarta

Foi dada como lida no Plenário do Senado, nesta terça (11), medida provisória editada pelo governo federal para criar os chamados fundos patrimoniais de apoio a instituições de interesse público (MP 851/2018). O texto será votado na forma de projeto de lei de conversão, apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), na sessão deliberativa desta quarta-feira (12), marcada para começar às 15h.

A MP estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos. Poderão participar instituições federais, estaduais, municipais e distritais.

Editada em setembro, a medida permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto. A relatora incluiu ainda as áreas de segurança pública e de direitos humanos.

Fundos patrimoniais são formados por doações privadas e o montante obtido é investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)