Lei concede crédito suplementar de R$ 5,5 bilhões a órgãos do governo
Da Redação | 11/12/2018, 14h49
Foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União a Lei 13.754, de 2018, que abre crédito suplementar no valor de quase R$ 5,5 bilhões no Orçamento da União em favor de diversos órgãos do Executivo, de Encargos Financeiros da União e de operações oficiais de crédito.
A nova lei é decorrente do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 47/2018, aprovado pelos parlamentares no último dia 13.
O valor será destinado a encargos financeiros, rotinas administrativas, equipamentos, manutenção de ministérios e entes da administração indireta do governo. A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e as Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB) estão entre os beneficiados pelo texto, que ainda destina recursos para os ministérios da Fazenda, da Educação e da Indústria.
Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem do superávit financeiro de 2017 (no valor de R$ 2,3 bilhões — provindos de recursos ordinários, compensações financeiras pela exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, exceto no pré-sal ou em áreas estratégicas; além de recursos próprios não financeiros), do excesso de arrecadação (R$ 163 milhões), da anulação de dotações orçamentárias (quase R$ 2,7 bilhões), e do produto de operações de crédito externas em bens ou serviços (R$ 263 milhões).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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